DPRJ é homenageada em solenidade pelo Dia Nacional da Habitação
Na última sexta-feira (29), o Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi homenageado em sessão solene na Câmara Municipal. O convite partiu da vereadora Thais Ferreira (PSOL-RJ), que conduziu o encontro em alusão ao Dia Nacional da Habitação.
A cerimônia, intitulada “O povo no centro de novo”, reuniu representantes de diferentes frentes da luta por moradia. Compuseram a mesa os coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); o Defensor Público da União, Thales Arcoverde; a coordenadora do NAJUP Luiza Mahin/UFRJ, Mariana Trotta; além dos deputados estaduais Renata Souza e Yuri Moura (PSOL-RJ).
O ato ressaltou a centralidade da luta popular por habitação digna, apontando-a como instrumento de consolidação do direito à moradia e do direito à cidade – garantias constitucionais que encontram respaldo em políticas públicas de regularização fundiária.
Em sua fala, a Defensora Pública Marília Farias, Coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), ressaltou a relevância da atuação institucional na mediação de conflitos urbanos:
– Reconheceu-se o papel essencial da Defensoria Pública na defesa da segurança da posse de famílias em ocupações no Centro do Rio de Janeiro, assim como no acompanhamento das políticas habitacionais em andamento na cidade – declarou a Defensora Marília Farias.
A homenagem destacou a trajetória do NUTH e também reafirmou o entrelaçamento entre o trabalho da Defensoria, os movimentos sociais e as lutas históricas por um Rio de Janeiro mais justo e inclusivo.
Conheça o Núcleo de Terras e Habitação (NUTH)
O Núcleo de Terras e Habitações (NUTH) da Defensoria Pública atua diretamente na defesa jurídica do direito à moradia, especialmente em situações de despejos, remoções, reintegrações de posse e demais conflitos fundiários. Além de acompanhar processos administrativos que possam colocar em risco a permanência de comunidades em seus territórios, o núcleo também desempenha papel fundamental na regularização fundiária, utilizando instrumentos como usucapião, legitimação de posse e auto de demarcação.
Outro eixo de trabalho é o acompanhamento das políticas públicas que impactam o direito à moradia de populações vulneráveis. Entre elas, destacam-se programas e intervenções urbanas como o Choque de Ordem, a construção dos corredores expressos Transcarioca, Transoeste e Transolímpica, além das obras relacionadas ao Parque Olímpico.
Endereço: Rua São José, nº35, 13º andar, Centro
Telefone: 28682100 - Ramal 116
WhatsApp: (21) 96751-4909
Texto: Leonardo Fernandes
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