17 de setembro de 2025 às 00:00

Encontro destacou avanços conquistados em mais de uma década de atuação e o impacto direto da mediação de conflitos

A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS/RJ) comemorou 12 anos de funcionamento com um encontro que reuniu representantes de instituições parceiras e profissionais da saúde, na manhã desta terça-feira (17). O evento, realizado na sede da CRLS, no Centro do Rio, ressaltou os avanços obtidos ao longo de mais de uma década e o impacto direto da mediação de conflitos para a população.

Criada a partir da união da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública da União, das Procuradorias Gerais do Estado e do Município, do Tribunal de Justiça do Rio e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, a Câmara nasceu com a missão de reduzir a judicialização na área da saúde. O objetivo é oferecer soluções administrativas rápidas, garantindo que cidadãos tenham acesso a consultas, exames, internações, cirurgias e medicamentos sem a necessidade de ingressar na Justiça.

Na abertura do evento, os convidados puderam conhecer de perto o funcionamento da Câmara. Em seguida, no auditório da Sede Operacional Menezes Côrtes, foram apresentados os resultados alcançados nesses 12 anos.

Para a Defensora Pública e Subcoordenadora de Saúde da DPRJ, Luiza Maciel, os convênios firmados com municípios do interior reforçam a importância da proximidade com gestores locais:

— Até este ano conseguimos ampliar significativamente o alcance da Câmara, com dez novos convênios firmados. Esse resultado vem de um esforço diário de diálogo com prefeitos e secretários, que muitas vezes enfrentam sérias dificuldades orçamentárias. É muito gratificante ver que, em poucos meses após a adesão, já observamos reduções expressivas na judicialização, como em Petrópolis, onde houve queda de 50% em apenas dois meses — destacou a Defensora.

Entre julho de 2023 e junho de 2024, a CRLS gerou uma economia de mais de R$ 6 milhões em procedimentos de saúde resolvidos administrativamente, evitando a abertura de processos judiciais. Além do aspecto financeiro, o maior impacto é humano: milhares de pessoas têm conseguido atendimento médico com mais rapidez.

Esse esforço coletivo foi ressaltado pela Subdefensora Pública-Geral Institucional Suyan Liberatori, que enfatizou a intensidade da rotina de atendimentos:

— De janeiro a abril deste ano, foram mais de 20 mil atendimentos realizados. Só na capital, alcançamos mais de 70% de acordos, o que significa que a maioria dos casos não precisou ir à Justiça. No interior, esse índice chega a 82% — destacou a Subdefensora.

A dimensão coletiva também foi lembrada pela coordenadora da Câmara de Litígios da Capital e Interior, Rita Mello. Para ela, a trajetória de 12 anos simboliza uma conquista compartilhada:

— Esses anos representam a integração de diversos entes em busca de soluções administrativas. É uma vitória para todos os envolvidos e a prova de que a parceria dentro da estrutura da Câmara funciona de forma concreta, garantindo resultados efetivos.

A visão de futuro e a responsabilidade compartilhada também foram ressaltadas pela coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Rio, Carmen Arruda:

— O trabalho desenvolvido ao longo desses 12 anos representa um grande esforço para evitar que litígios cheguem ao Judiciário. A CRLS oferece dados e estatísticas fundamentais para aprimorar a prestação dos serviços de saúde, entregando soluções de forma mais ágil e sem necessidade de ações judiciais.

Neste sentido, a Defensora Pública-Chefe da DPU no Rio e Defensora Regional de Direitos Humanos, Taísa Bittencourt, destacou o caráter humano do trabalho desenvolvido:

— Todos que estão aqui abraçaram a saúde como missão de vida. A Câmara representa uma luz de esperança para quem depende do SUS. A possibilidade de resolver administrativamente os casos não só reduz custos para o Judiciário, mas também minimiza o sofrimento da população.

Na mesma linha, o Procurador do Estado e Chefe da Especializada de Serviço de Saúde, Marcos Nasseh Tabet, reforçou a importância de buscar soluções estruturais:

— Em tese, pedidos de saúde nem deveriam existir, porque o dever do Estado é garantir acesso universal. Mas, diante das limitações e da evolução constante das tecnologias médicas, é preciso que os entes públicos estejam preparados para se adaptar. A Câmara surge justamente como resposta a essas lacunas — concluiu.

*Nos casos de assistidos do interior do Estado, o atendimento na CRLS se dá pelos respectivos núcleos de primeiro atendimento.