Defensoria suspende remoção de agricultores da Ilha da Mombaça
Uma decisão que poderia apagar mais de 40 anos da história das famílias agricultoras da Ilha da Mombaça, no Rio Paraíba do Sul, ganhou um novo rumo. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em atuação conjunta com a Defensoria Pública da União, conseguiu suspender a ordem de remoção expedida contra os moradores e encaminhou o processo à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O resultado imediato foi impedir a retirada compulsória das famílias e abrir espaço para uma solução dialogada.
Ao levar o caso à Comissão do TRF2, abre-se a possibilidade de construir uma saída que concilie a preservação ambiental com o direito à moradia e à dignidade, evitando que idosos, crianças e trabalhadores rurais sejam diretamente impactados por uma remoção abrupta.
A conquista foi fruto do trabalho do Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que esteve na Ilha no dia 15 de setembro para ouvir os agricultores.
— Essas pessoas moram e trabalham no local há mais de três décadas. Foram assentadas por um projeto de Estado e tiveram papel essencial na preservação ambiental da Ilha. A sentença que determinou a desocupação jamais considerou ou ouviu os interesses desses trabalhadores. Agora, com a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias, teremos essa possibilidade, além da construção de uma solução que pense na permanência das famílias na Ilha da Mombaça — destacou a Defensora Pública Carolina Hennig, responsável pelo caso.
O reconhecimento da Defensoria como custos vulnerabilis foi essencial para acolher as famílias, que em sua maioria vivem da agricultura familiar e estão inscritas no CadÚnico — principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.
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