Defensoria lança 3ª edição da Cartilha sobre Direito ao Luto
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta quinta-feira (26), a terceira edição da Cartilha sobre o Direito ao Luto, material que reúne informações sobre sepultamento gratuito e garantias legais voltadas a familiares de vítimas da violência de Estado e a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O evento, realizado na sede da instituição, contou com a presença de Defensoras e Defensores Públicos, da Ouvidoria-Geral e de representantes da sociedade civil. A nova edição amplia o levantamento sobre a rede de serviços nos municípios do Rio de Janeiro e reforça a necessidade de protocolos mais claros para assegurar dignidade às famílias no momento da perda.
Durante a mesa de abertura, a Subdefensora Pública-Geral Institucional, Suyan dos Santos Liberatori, reforçou que a Defensoria lida diariamente com situações de nascimento, vida e morte, e que é dever da instituição estar preparada para acolher em todas essas etapas.
— Essa cartilha é a celebração de uma luta diária. Ela nasce de um compromisso institucional com a dignidade humana, especialmente nos momentos de dor e vulnerabilidade — destacou a Subdefensora.
Ela recordou um caso atendido há mais de 20 anos, em São João de Meriti, no qual uma mãe reconheceu o corpo do filho pelo instinto, mesmo sem poder realizar o reconhecimento formal. A atuação da Defensoria garantiu que ele fosse enterrado em cova identificada, permitindo a realização posterior de exame de DNA.
— Histórias como essa nos mostram que precisamos unir técnica e sensibilidade. É isso que a cartilha representa: a transformação da informação em ferramenta de cidadania — afirmou.
Neste sentido, a Ouvidora-Geral da Defensoria, Fabiana Silva, destacou que a publicação é fruto de um trabalho construído em diálogo com familiares de vítimas da violência de Estado. Ela lembrou que, muitas vezes, além da dor da perda, essas famílias enfrentam dificuldades para acessar serviços funerários e lidar com a falta de comunicação, inclusive sobre processos de exumação.
— O direito ao luto precisa ser uma luta cotidiana. Muitas famílias sequer são comunicadas quando o cemitério descarta restos mortais após três anos, e grande parte não tem condições financeiras de pagar pela exumação. É nesse momento que a Defensoria entra, para construir protocolos e apoiar quem vive a dor da perda renovada — disse a Ouvidora-Geral.
Responsável pela coordenação da cartilha, a Defensora Pública Gislaine Kepe explicou que o material surgiu em 2020, no início da pandemia, e foi gradualmente ampliado para abranger mais municípios do estado.
— Na terceira edição, ainda não conseguimos mapear todos os 92 municípios. Muitas prefeituras sequer responderam aos ofícios enviados, o que mostra que não há um fluxo definido para garantir o sepultamento gratuito e digno — relatou a Defensora.
— Essa ausência de protocolo deixa as famílias vulneráveis ao atendimento individual de quem presta o serviço, o que não pode acontecer em uma política pública — acrescentou.
Gislaine Kepe reforçou que o trabalho é contínuo e que novas versões da cartilha deverão ser publicadas, com o objetivo de consolidar informações e cobrar dos municípios medidas efetivas.
— Provavelmente haverá a 4ª e a 5ª edições. O desafio é tornar o que já existe efetivo, até que todos os municípios tenham fluxos claros para que nenhuma família, em meio ao luto, seja novamente violentada pelo descaso do poder público — concluiu.
O ex-estagiário e colaborador da cartilha, João Henrique Martins, destacou que a publicação representa mais um passo na atuação da instituição em prol da dignidade humana.
— A cartilha é um avanço importante porque transforma a experiência da Defensoria em orientação prática para a sociedade. Ela mostra que o nosso trabalho não se limita ao caso concreto: se projeta como política pública, para que nenhuma família seja privada de um direito tão básico quanto viver o luto com dignidade — afirmou.
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