DPRJ inicia reestruturação da Classe Especial com capacitação
Defensoria Pública inicia reestruturação da Classe Especial com novos assessores e capacitação
A partir de 1º de outubro, cada Defensor(a) da Classe Especial Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro passou a contar com um assessor exclusivo. A medida inaugura a reestruturação da classe especial e representa um marco na valorização do topo da carreira institucional. Até então, os integrantes da Classe Especial precisavam dividir um “pool” de servidores, o que limitava a produtividade e gerava condições de trabalho inferiores às da primeira instância. Para marcar esse momento, a Defensoria promoveu, nos dias 1º e 2 de outubro, um treinamento intensivo voltado para os Defensores da Classe Especial e seus novos assessores.
Sobre o impacto dessa mudança, o Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, destacou o caráter histórico da iniciativa:
— Hoje é um dia especial para a nossa instituição. Iniciamos um projeto que começa pela Classe Especial Criminal, trazendo um assessor para cada Defensor. Isso vai qualificar muito o trabalho e mudar a forma de atuação. Não adiantava apenas contratar sem repensar também a mentalidade e a forma de trabalho. Por isso, junto com a chegada desses novos assessores, promovemos uma capacitação conduzida por um professor especializado em precedentes do STJ e do STF. Foi emocionante ver defensores experientes, servidores antigos e os novos assessores juntos, todos animados para esse recomeço. Esse é apenas o início de um processo que depois será expandido para toda a instituição — ressaltou o Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
Realizada no auditório da sede administrativa, a capacitação foi ministrada pelo Professor Marcelo Ornellas Marchiori, mestre em Direito pela Universidade de Brasília e Assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça. Ele apresentou um panorama teórico e prático sobre os recursos excepcionais, detalhando regras de admissibilidade, repercussão geral, relevância da questão federal e a aplicação dos recursos repetitivos.
Marcelo Ornellas Marchiori enfatizou que a especialização é fundamental para o sucesso da atuação institucional:
— A atuação da Defensoria Pública nos tribunais superiores exige preparo específico, já que o recurso extraordinário e o especial possuem dinâmica própria. É indispensável conhecer as hipóteses de cabimento, os prazos e, sobretudo, a jurisprudência consolidada nessas Cortes — afirmou Marchiori.
A Defensora Pública Chefe de Gabinete, Luíza Lisbôa Amin Trompiere, também ressaltou a importância simbólica da medida, lembrando as dificuldades enfrentadas anteriormente:
— A Classe Especial representa o topo da carreira, mas, paradoxalmente, muitos Defensores chegavam a ela enfrentando condições piores do que no primeiro grau. Essa reestruturação corrige distorções e concretiza mais uma promessa de campanha. O início dessa mudança, com a contratação dos novos assessores e sua capacitação, é o primeiro passo de um projeto que vai se expandir para toda a Defensoria — disse a Chefe de Gabinete.
Ao longo da formação, os participantes também discutiram súmulas de admissibilidade, o papel dos tribunais de origem no sistema de precedentes e a relação entre os recursos excepcionais e os precedentes vinculantes.
Texto: Melissa Rachel Cannabrava e Jéssica Leal.
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