NUDEDH participa do Comitê de Monitoramento da ADPF das Favelas
O Coordenador do NUDEDH, Marcos Paulo Dutra Santos, representante da Defensoria Pública, no Comitê de Monitoramento da ADPF nº 635, reuniu-se hoje, na sede da Instituição, com diversos integrantes da sociedade civil, amici curiae na citada ação, para colher sugestões quanto aos temas mais importantes constantes na decisão do STF que devem ser levados à audiência pública a ser realizada em dezembro.
A ação, movida no Supremo Tribunal Federal (STF), propõe a redução da letalidade policial e das violações de direitos fundamentais no Rio de Janeiro, a partir de medidas que incluem o uso obrigatório de câmeras corporais, a presença de ambulâncias em operações e a exigência de comunicação ao Ministério Público em casos de morte.
Foram apresentadas propostas de formato para a audiência pública. No evento, o Comitê colherá dados e relatos do quão concretizadas estão as determinações da Corte Constitucional.
Também estiveram presentes a Subcoordenadora do NUDEDH, Cristiane Xavier, o titular da 5ª DP do Núcleo, Pedro Paulo Carrielo, e o Subcoordenador da Coordenação de Defesa Criminal (COCRIM), Emerson Betta.
— O encontro foi muito produtivo, especialmente ante o consenso de fazer dessa audiência pública uma valiosa e democrática plataforma para a produção de dados e relatos, que servirão de farol ao STF nas necessárias correções de rumo referentes ao cumprimento da decisão tomada na ADPF nº 635. Os ideais ainda estão muito longe de serem concretizados, e a Defensoria Pública segue atenta e vigilante na defesa incondicional dos direitos humanos, máxime dos mais vulneráveis — pontuou o Coordenador do NUDEDH.
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