DPRJ promove seminário sobre a Reforma do Código Civil
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou, nesta sexta-feira (10), o seminário “A Reforma do Código Civil e a Defensoria Pública”, em conjunto com o 2º Encontro dos Núcleos de Primeiro Atendimento. O evento reuniu algumas das principais referências do Direito brasileiro para discutir as transformações em curso no ordenamento jurídico e seus reflexos na atuação defensorial.
O seminário ocorreu no auditório Defensor Público Sílvio Roberto Mello Moraes, na sede da instituição, no Centro do Rio, e integrou o curso de formação continuada dos Defensores Públicos aprovados no XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da carreira, conforme previsto na Deliberação CS/DPE-RJ nº 110/2019. A atividade buscou aprofundar a análise das propostas de atualização do Código Civil e examinar o papel da Defensoria Pública na consolidação da justiça e da cidadania.
A mesa de abertura contou com a presença do Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahão; da Coordenadora dos Núcleos de Primeiro Atendimento, Cristina Radich Santa Anna de Souza; do Ministro vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas encarregada da revisão do Código Civil, Luis Felipe Salomão; e do Ministro do STJ, Marco Aurélio Buzzi, Presidente de Direito de Família na CJCODCIVIL.
Entre os convidados, também participaram o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marco Aurélio Bezerra de Melo, a Desembargadora Jaqueline Montenegro e o Professor Nelson Rosenvald, nomes de destaque no debate jurídico nacional.
Durante a abertura, o Defensor Público-Geral Paulo Vinicius Cozzolino apresentou o conceito do “colar de honra” da Defensoria Pública, distinção máxima concedida a Defensores, autoridades e personalidades que prestam relevantes serviços à instituição e à defesa dos necessitados. O reconhecimento simboliza o compromisso com a promoção da justiça e o fortalecimento da cidadania.
A Subdefensora Pública-Geral Institucional, Dra. Suyan Liberatori, foi responsável pela entrega do colar de mérito ao ministro Luis Felipe Salomão, enquanto a chefe de gabinete, Dra. Luiza Amin Trompiere, realizou a entrega da honraria ao Ministro Marco Buzzi.
Em sua exposição, o ministro Luis Felipe Salomão enfatizou a necessidade de modernizar o Código Civil, definido por ele como “o estatuto do cidadão comum”, e destacou que a atualização está alinhada a tendências internacionais de revisão das legislações civis e responde a demandas já consolidadas na jurisprudência nacional.
Ele também lembrou que o Código vigente “já sofreu 64 modificações, e ainda há mais de 50 propostas em tramitação”. Abordou ainda as transformações tecnológicas e sociais das últimas décadas, citando os novos modelos de negócios e contratos, os avanços da engenharia genética, as reconfigurações familiares e seus reflexos sucessórios, além das mudanças provocadas pela comunicação instantânea e pela inteligência artificial.
— Quero registrar a minha satisfação em poder voltar à Defensoria em um dia de orgulho para o Rio de Janeiro, com a participação de todos os defensores e defensoras. É um exemplo de modelo no Brasil e no mundo. Então, sendo eu magistrado do Rio de Janeiro, também fico muito sensibilizado com a presença de todos em um dia inteiro para discutir a Reforma do Código Civil — afirmou o Ministro.
O ministro Marco Buzzi dedicou sua intervenção ao tema “O Direito de Família na Reforma do Código Civil”, examinando as transformações desse ramo à luz da revisão do texto de 2002. Ele destacou o fortalecimento da autonomia privada e a crescente contratualização das relações familiares como reflexo das novas dinâmicas sociais.
Ao traçar um panorama histórico, Buzzi comparou o Código de 1916, elaborado por Clóvis Beviláqua, de orientação mais patrimonial e formalista, com o de 2002, idealizado por Miguel Reale, que introduziu princípios norteadores como eticidade, socialidade e operabilidade. Para o ministro, a revisão atual busca aperfeiçoar essa base conceitual, ajustando o Direito de Família às realidades afetivas e estruturais contemporâneas.
— A principal missão da comissão é manter a legislação em sintonia com as atuais realidades sociais. A reunião de hoje colabora nesse sentido. Vamos juntos tirando conclusões, aperfeiçoando a fala e encaminhando ideias para depois apresentar projetos. E isso forma as tendências dentro das decisões judiciais e da Legislação também — afirmou o Ministro Marco Buzzi.
A segunda mesa de debates reuniu o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-DF) Nelson Rosenvald, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Bezerra de Melo, a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Desigualdade Racial da Defensoria Pública, Luciana da Motta, e a defensora pública Beatrice Merten Rocha, sob mediação da desembargadora Jaqueline Montenegro, também do TJ-RJ.
O painel promoveu uma reflexão plural sobre os impactos da reforma do Código Civil a partir de diferentes perspectivas – acadêmica, judicial e institucional –, ressaltando a necessidade de um direito civil mais inclusivo, sensível às diversidades e atento às transformações sociais que moldam as relações jurídicas contemporâneas.
Durante a tarde, uma capacitação destinada aos Núcleos de Primeiro Atendimento foi realizada, reunindo Defensoras e Defensores Públicos para discutir temas referentes à atuação cotidiana da DPRJ.
A atividade foi conduzida pela Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Primeiro Atendimento, Cristina Radich Santa Anna de Souza, pela Subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Thathiane Campos, e pelas Defensoras Públicas Daniele Duarte Sambugaro e Beatrice Merten Rocha.
— Esse encontro é fundamental porque consolida uma série de reuniões que aconteciam apenas de forma on-line. Assim, conseguimos trocar experiências, entrar em contato com outras coordenações, resolver problemas e atualizar a todos sobre temas da legislação civil.
Entre os tópicos destacados estão as súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) relacionadas a planos de saúde, boas práticas na defesa do consumidor no mercado de saúde suplementar, e o uso de inteligência artificial no Núcleo Digital da Defensoria Pública, uma inovação trazida pela instituição para aprimorar o atendimento.
A Coordenadora lembrou que o movimento de integração entre os núcleos começou no ano passado, com o 1º Encontro dos Núcleos de Primeiro Atendimento, promovido pela coordenadoria anterior e que, no dia de hoje, foi possível casar o seminário que aconteceu pela manhã com a capacitação, algo importante para que os Defensores se atualizem.
Ela também ressaltou que o encontro trouxe reflexões sobre a aplicação prática de novas tecnologias.
— A especialização e a capacitação dos colegas no uso da inteligência artificial vão ajudar a agilizar o atendimento, permitindo uma interação mais eficiente com os assistidos por meio do nosso Núcleo Digital — concluiu.
Texto: Leonardo Fernandes e Ana Clara Prevedello
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