DPG recebe deputado Julio Lopes em busca de apoio à Defensoria
O Defensor Público-Geral Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão recebeu, nesta segunda-feira (13), o deputado federal Julio Lopes (PP) para tratar da PEC da Reforma Administrativa, que pode alterar os rumos das Defensorias Públicas em todo o país.
Isso porque o parágrafo 1°-A do artigo 134 da PEC Reforma Administrativa, que será apresentada no Congresso, significaria um grande atraso para todas as Defensorias Públicas, uma vez que retiraria das Instituições a simetria com as demais carreiras integrantes do sistema de justiça.
O deputado Julio Lopes, um dos autores do texto, se mostrou sensível às necessidades de plena autonomia para o exercício das funções das Defensorias junto à população vulnerável. Em conversa com o Defensor Público-Geral, se comprometeu a defender a retirada da parte da PEC que impacta a atuação da Instituição.
— A questão da autonomia da Defensoria Pública é absolutamente inegociável — afirmou o deputado, que contou que a defesa pela retirada do artigo também foi acolhida pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD).
— A gente está conversando sobre a importância da Defensoria Pública no interior do estado do RJ, principalmente onde a Defensoria tem uma capilaridade tão grande e ver a sua sensibilidade com a causa da Defensoria de suprimir esse artigo da PEC é muito importante, não só para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, mas para a Defensoria Pública nacional — afirmou o Defensor Público-Geral Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
A visita reforça o compromisso dos parlamentares em preservar a independência da Defensoria Pública e garantir que continue a atuar na defesa dos direitos dos cidadãos.
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