Defensoria consegue insumo para criança com diabetes em Paraty
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) em Paraty conseguiu, no final de setembro, uma decisão judicial favorável que garante o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos essenciais para o tratamento de uma criança de 8 anos com diabetes mellitus, tipo 1, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Tdah) e Transtorno Opositor Desafiador (Tod).
A ação judicial foi conduzida pelo Defensor Público Tiago da Silva Carvalho, que ressaltou a importância do atendimento de urgência para a garantia do direito à saúde:
— A decisão representa uma vitória fundamental para a dignidade e o direito à vida de uma criança de apenas 8 anos. A Justiça compreendeu que o acesso à tecnologia, como o sensor de monitoramento contínuo e insulinas mais modernas, não são uma questão de conforto, mas sim uma necessidade essencial para garantir um tratamento seguro e eficaz — explicou o Defensor.
A sentença determinou que o Município de Paraty e o Estado do Rio de Janeiro realizassem, em caráter de urgência, o fornecimento dos seguintes itens: Insulina Degludeca (Tresiba), insulina Fiasp, caneta de aplicação NovoPen Echo e o sensor de glicose FreeStyle Libre.
Os medicamentos haviam sido negados pela administração municipal sob a alegação de que não constavam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A Defensoria, então, apresentou à Justiça laudos médicos e um parecer técnico do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (Natjus), mostrando que o tratamento ofertado pelo SUS não era suficiente para garantir o controle adequado da doença, sendo também mais agressivo e doloroso para a criança.
Na decisão, a juíza reconheceu que a medicação solicitada é imprescindível para garantir a segurança e a saúde da criança, considerando as particularidades da idade, o quadro de instabilidade glicêmica e a presença dos transtornos de neurodesenvolvimento.
A magistrada ressaltou ainda que o tratamento solicitado não é uma questão de conveniência, mas uma necessidade vital de prevenção a episódios graves, como hipoglicemias noturnas, condição em que os níveis de glicose no sangue caem abaixo de 70 mg/dL durante o sono.
A atuação da Defensoria Pública foi essencial para garantir acesso a um tratamento adequado e mais seguro, conforme prescrição médica, reafirmando o papel da instituição na defesa do direito à saúde e da dignidade humana.
Texto: Leonara Moura.
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