DPRJ é reconhecida com o Selo Esperança Garcia
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi premiada com o “Selo Esperança Garcia: Por uma Defensoria Antirracista”. O resultado da premiação reconhece práticas antirracistas, de Educação em Direitos e de Acesso à Justiça nas Defensorias Públicas de todo o Brasil.
Em sua 5ª edição, promovida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP), o prêmio tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar as Defensorias Públicas e os movimentos sociais a implementarem e fortalecerem políticas e ações concretas de enfrentamento ao racismo estrutural, promovendo acesso à justiça.
O evento contemplou três práticas de destaque da DPRJ, em diferentes categorias.
— Receber essa premiação significa que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro se destacou, mais uma vez, com ações concretas de enfrentamento ao racismo estrutural, valorização das comunidades tradicionais e fortalecimento de populações historicamente oprimidas e invisibilizadas. Pela segunda vez, a atuação da Defensoria é reconhecida nacionalmente com o Selo ‘Esperança Garcia’, evidenciando o trabalho contínuo e comprometido na prática antirracista — comemora a Defensora Renata Jardim da Cunha Rieger, titular de Paraty.
O Selo Esperança Garcia homenageia uma mulher negra escravizada no século XVIII, reconhecida como símbolo de resistência e pioneira na luta por direitos no Brasil. Nascida na fazenda Algodões, no Piauí, Esperança aprendeu a ler e escrever e, em 1770, redigiu uma carta considerada um dos primeiros registros de um habeas corpus no país. O documento também marca o surgimento da literatura afro-brasileira e representa um símbolo de resistência à ousadia e a coragem na busca por justiça.
— É muito importante reconhecer as práticas antirracistas nas Defensorias Públicas e esse prêmio carrega o nome daquela que é considerada a primeira advogada do Brasil. Uma mulher negra e escravizada que deve ser nossa referência nas lutas por acesso à Justiça, como as que travamos junto com as Comunidades Quilombolas — contextualiza a Defensora Pública Carolina Hennig Gomes do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ.
Prêmios da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Na categoria I – Atendimento Antirracista e Acesso à Justiça, a instituição foi protagonista na prática "Procedimento de Instrução para Acompanhamento da Comunidade Quilombola de Deserto Feliz", conduzida pela Defensora Carolina Hennig Gomes e a estagiária Daniela de Oliveira.
Na categoria III – Impacto Social e Transformação Comunitária, a instituição se destacou com a iniciativa “Acolhimento e Fortalecimento de Mulheres Indígenas em Situação de Violência em Paraty/RJ”, conduzida pela Defensora Pública Renata Jardim Rieger. Além da atuação no projeto “Procedimento de Acompanhamento às Comunidades Quilombolas de Campos dos Goytacazes”, coordenado pela Defensora Pública Carolina Hennig Gomes.
A solenidade de premiação acontecerá no dia 27 de novembro de 2025, às 14h, na Comunidade Remanescente Quilombola Abacatal, localizada na zona rural do município de Ananindeua/PA.
Texto: Rafaela Jordão
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