Primo de João Pedro é indenizado após atuação da Defensoria
O Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) conquistou uma importante vitória em um caso relacionado à morte de João Pedro Matos Pinto, adolescente de 14 anos, morto em maio de 2020 durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. A decisão beneficiou Natan Matos Pinto, primo de João Pedro e sobrevivente, que estava na casa alvejada durante a ação da polícia.
Após cinco anos de tramitação, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu a responsabilidade do Estado e determinou o pagamento de uma indenização ao jovem, que na época era menor de idade. A decisão reverteu a sentença anterior, que havia negado o pedido feito pela DPRJ.
Durante a operação policial, mais de 60 tiros foram disparados contra a residência onde os adolescentes brincavam. Granadas também foram usadas. O imóvel era uma das poucas casas muradas e com área de lazer na região do Complexo do Salgueiro, o que fez com que os policiais presumissem que ali estariam pessoas envolvidas com o tráfico.
Para o Defensor Público e Titular da 4ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, Pedro Paulo Carriello, que atua no caso, a operação foi marcada pelo excesso de força e pela ausência de critérios claros.
– Foi uma importante vitória o reconhecimento do Tribunal de Justiça do RJ pela existência de dano moral indenizável nessa situação de excesso de força policial em operação, dada a desproporcionalidade, quando crianças são atingidas em uma casa em uma comunidade periférica – afirmou o Defensor.
Segundo ele, o caso é simbólico não só pela morte de João Pedro, mas também pela violência sofrida por quem sobreviveu. Carriello explicou que, na época, os policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) chegaram a alterar o local do crime, o que levou o Ministério Público a denunciar os agentes por homicídio e fraude processual.
— Os adolescentes que estavam na casa foram obrigados a carregar o corpo do João Pedro até o helicóptero, e depois os policiais simularam uma troca de tiros, o que não aconteceu. A perícia comprovou que todos os disparos vieram de fora pra dentro da residência — detalhou.
A ação movida pela Defensoria buscava não apenas a reparação financeira, mas o reconhecimento do trauma e do dano moral causado à Natan, que presenciou a morte do primo e passou a conviver com o medo e as sequelas psicológicas do episódio.
— A ideia é que a condenação tenha um caráter pedagógico e reparador. O valor pago representa um passo importante no reconhecimento da responsabilidade do Estado e no fortalecimento da luta contra a violência policial — completou o Defensor Público Pedro Paulo Carriello.
Texto: Leonara Moura
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