DPRJ protocola no STF pedido para acessar perícias no IML
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro protocolou nesta quinta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para garantir o acesso com seu corpo técnico integrante do Núcleo de Investigação Defensiva (NIDEF) ao Instituto Médico-Legal (IML), após a megaoperação policial realizada no Complexo do Alemão na última terça-feira, que deixou mais de 130 mortos. O requerimento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635, e busca autorização para que o órgão acompanhe as perícias oficiais.
Consignou-se a urgência da medida, a fim de viabilizar o acompanhamento das perícias oficiais, de modo a potencializar a transparência e a qualidade da apuração. A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Investigação Defensiva da DPRJ, Rafaela Garcez, afirmou que a presença do órgão não tem caráter de responsabilização, mas de colaboração e qualificação da perícia:
— O controle que a gente quer é enriquecer a apuração, com o olhar de outros peritos, que podem trazer análises distintas, vez que muitos locais não foram preservados, embora assim exija o STF na ADPF das Favelas. Não se busca responsabilização, mas a melhor qualificação possível. A ideia é somar esforços — afirmou a defensora.
Garcez destacou ainda a importância de garantir acesso antes do sepultamento, reforçando o direito previsto no âmbito da ADPF 635:
— O corpo dessas pessoas é que vai dizer o que efetivamente ocorreu. E, para isso, nós precisaríamos ter acesso a esses corpos. A quem vale impedir o acesso da Defensoria? Para quem busca transparência e contenção de más práticas, não faria sentido impedir nossa presença — declarou.
A Defensoria também pretende acionar os especialistas do seu Núcleo de Investigação Defensiva para eventual elaboração de pareceres independentes, em caso de necessidade de atendimento e assistência à familiares de vítimas (vítimas indiretas). O órgão sustenta que a participação das vítimas e familiares no processo investigativo é garantida por decisões do STF e por normas recentes que tratam de mortes decorrentes de intervenção policial.
Texto: Mylena Novaes
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