DPRJ recebe Secretarias de Habitação e Urbanismo do município do RJ
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recebeu, nesta terça-feira (11), em sua sede, representantes das Secretarias de Habitação, Urbanismo e Regularização Fundiária dos municípios de Magé, Guapimirim, São Gonçalo e Niterói.
O encontro teve como objetivo conhecer os desafios e as perspectivas locais, além de fortalecer o diálogo institucional e avaliar caminhos possíveis para a efetivação do direito à assistência técnica habitacional nos municípios.
— O acesso à moradia é um direito e uma das principais formas de reduzir desigualdades. Não é eticamente aceitável a precariedade em que parte da população vive. São também essas pessoas as mais impactadas pelos efeitos da crise climática, seja nas chuvas intensas, seja no calor extremo das moradias sem ventilação adequada — destacou a defensora pública do 6° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, Mariana Lins e Silva.
Durante a reunião, as lideranças municipais apresentaram os principais desafios enfrentados, como a regularização fundiária, as vistorias para registro do título de propriedade e entregas do RGI (Registro Geral de Imóveis), a conclusão de conjuntos habitacionais, a oferta de assistência técnica e o acesso a recursos para reformas. Em alguns municípios, ainda há a necessidade de criação de legislações específicas para regulamentar as reformas habitacionais.
A ouvidora-geral, Fabiana Silva, reforçou a importância da ampliação do diálogo com as lideranças comunitárias e propôs a construção de parcerias com universidades públicas — federais e estadual — para viabilizar convênios e acordos de cooperação técnica.
A defensora Mariana Lins e Silva ressaltou que a DPRJ pode contribuir por meio da cooperação técnica, da articulação com entes governamentais e da troca de experiências entre os municípios, incentivando também o fortalecimento das legislações de habitação e das políticas públicas voltadas à melhoria das moradias no estado.
Texto: Fabiana Leite.
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