DPRJ promove seminário sobre Acesso à Justiça e Equidade Racial
Evento realizado no Mês da Consciência Negra aprofunda debates sobre justiça racial e os desafios no sistema de justiça
A Coordenação de Promoção da Equidade Racial (Coopera) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu, nesta segunda-feira (17), o seminário “Acesso à Justiça e Equidade Racial”, na sede da instituição. A atividade integrou a semana do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
A data marca a memória de Zumbi dos Palmares, último líder do maior quilombo da história do país e símbolo da resistência à escravidão. Sua trajetória representa a luta por liberdade e pela preservação da cultura afro-brasileira.
Na mesa de abertura estiveram presentes o Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; a Coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial e da Coordenação de Promoção da Equidade Racial (Coopera), Luciana da Mota; o Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Tiago Santana da Conceição; a Presidente da Associação Quilombola, Beatriz Acquiller; e a Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ivone Caetano.
Bisneta de pessoas escravizadas, a Desembargadora Ivone Caetano foi a primeira mulher negra a se tornar juiza no Estado do Rio de Janeiro e a segunda no Brasil. Em uma carreira que ultrapassa três décadas, tornou-se referência na luta contra o preconceito e pela construção de uma sociedade mais justa.
– A nossa sociedade não tem igualdade. A sensação de igualdade aparece quando você é branco, quando ocupa um cargo de prestígio ou tem poder econômico. A equidade surge justamente para oferecer condições que reduzam essas desigualdades e garantam igualdade real aos que estão em situação inferior – destacou a Desembargadora.
Voltado a Defensoras e Defensores Públicos, servidoras e servidores, residentes, estagiárias e estagiários, o evento aprofundou discussões sobre justiça racial e incentivou reflexões sobre os desafios estruturais ainda presentes no sistema de justiça.
– Acho que ser negro, no Brasil, é ter consciência da nossa origem e da nossa luta, que precisa ser persistente. Hoje, 137 anos após a abolição, seguimos na defesa das comunidades quilombolas e no enfrentamento ao racismo religioso, que atinge terreiros de matriz africana. Acredito que o debate será profundamente rico – afirmou a Coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial, Luciana da Mota.
Apesar dos avanços sociais, o sistema de justiça ainda reflete profundas desigualdades raciais, com diferenças significativas nas oportunidades de acesso e ascensão na carreira jurídica. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicados no relatório Justiça em Números 2024, mostram que apenas 14,25% das magistradas e magistrados se autodeclaram pessoas negras. O dado demonstra desigualdades que se estendem desde o preparo para concursos até o exercício da função, reforçando a necessidade de políticas efetivas de inclusão e equidade.
– Infelizmente, a vulnerabilidade no nosso país tem cor. É por isso que estamos aqui hoje e é por isso que precisamos reforçar esse debate sempre, até o dia em que não seja mais necessário. É o que todos desejamos. Tenho certeza de que este será um dia de discussões que fortalecem o que pensamos e o que sonhamos – pontuou o Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
O seminário reafirmou o compromisso institucional da DPRJ com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento às desigualdades estruturais, reforçando a importância de ações permanentes para garantir um sistema de justiça mais acessível, inclusivo e representativo. Assista o evento completo no youtube da DPRJ. O evento também contou com o lançamento da cartilha "Nossos passos vêm de longe: a Defensoria Pública na luta antirracista".
Texto: Ana Clara Prevedello e Rafaela Jordão
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