DPRJ destaca a importância dos direitos das mulheres e homoafetivos
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) esteve no Consulado-Geral do México, nesta segunda-feira (24), para ressaltar a importância dos direitos das mulheres e das vítimas de violência, e para reafirmar a defesa dos direitos homoafetivos.
O evento, realizado na semana do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, teve como um dos principais objetivos um diálogo diplomático, com ações imediatas do Consulado com a DPRJ, para garantir efetividade na defesa dos direitos das mulheres estrangeiras vítimas de violência doméstica.
A Defensora Pública e titular da 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, Rita Jamile Assad Bicudo, apresentou a mesa “Direitos das Mulheres e das Vítimas de Violência”, e parabenizou o Consulado-Geral do México pela iniciativa.
— Estou muito grata por esse contato. É importante que mulheres saibam a quem procurar, que entendam qual é a rede de apoio disponível, para onde podem ligar, como será o processo. A vulnerabilidade por ser mulher já existe, uma mulher estrangeira, então, sofre uma dupla vulnerabilidade. É fundamental estarmos aqui hoje, para que saibam que nós temos ações imediatas para ajudá-las — reforçou a Defensora.
Durante a mesa, foram apresentados os tipos de violência doméstica — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral —, o ciclo da violência a partir de fases, e a melhor forma de procurar ajuda, com o pedido de Medida Protetiva de Urgência (MPU).
A Defensora detalhou todo o procedimento, desde o atendimento inicial à vítima, passando pelo pedido de MPU, audiência e acompanhamento processual, até os encaminhamentos necessários e possíveis ações de família.
Além disso, foi explicada a aplicação imediata e universal da Lei Maria da Penha em casos de mulheres estrangeiras vítimas de violência doméstica no Brasil, pontuando barreiras estruturais, como o gênero e o estrangeirismo, e obstáculos práticos, como a língua e o desconhecimento de redes de proteção.
A segunda mesa de debate, “Defesa dos Direitos Homoafetivos e da Diversidade Sexual”, foi apresentada pela Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), Fernanda de Souza Lima.
A Coordenadora reforçou que, diferentemente de outros núcleos de defesa de direitos fundamentados em legislações específicas, as garantias da comunidade LGBTQIA+ decorrem de precedentes judiciais, que acabaram consolidando direitos e orientando a atuação da DPRJ.
O trabalho contínuo do Nudiversis para que cada decisão seja analisada cuidadosamente, mantendo reuniões frequentes para mapear resultados e casos específicos, foi reforçado pela Coordenadora.
— A comunidade é vulnerável e enfrenta discriminações em diversos ambientes. O foco da Defensoria é protegê-la, independentemente da condição financeira, através da análise de precedentes e da atuação legislativa, garantindo leis favoráveis e lutando pelo reconhecimento dessa parte da população — explicou a Defensora Pública.
Texto: Ana Clara Prevedello
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