DPRJ promove Mutirão de Regularização Fundiária em Nova Friburgo
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu, nesta segunda-feira (24), a primeira edição do projeto “Moradia Legal: Mutirão de Regularização Fundiária”. A ação, que aconteceu em Nova Friburgo, tem como objetivo legalizar assentamentos informais e promover a titulação de imóveis, assegurando o acesso à cidade formal e a todos os seus direitos.
Nesta edição, foram atendidos moradores da comunidade Dom Bosco, no bairro Cordoeira. Ao todo, 84 audiências foram realizadas no Fórum da Comarca de Nova Friburgo, com a prolação imediata de sentenças que reconheceram o direito à Regularização Fundiária Urbana, consolidando a propriedade dos imóveis em benefício da população carente.
— Trata-se de um condomínio de baixa renda, situado próximo ao Centro da cidade, no qual grande parte dos ocupantes têm apenas documento próprio, muito embora já tenham direito à propriedade. Poder garantir esse direito a pessoas que não tinham expectativas de que o judiciário lhes alcançaria é, realmente, muito gratificante — destaca o Defensor Público e titular da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Raymundo Cano.
Ao garantir a segurança da posse e o acesso à infraestrutura, o projeto garante a inclusão social e a melhoria das condições de vida da população mais vulnerável, combatendo a exclusão histórica e a desigualdade social. Segundo o Diretor do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Diogo do Couto Esteves, a regularização fundiária é fundamental para garantir os direitos de cada cidadão.
— O problema da regularização fundiária concretiza um desafio histórico e estrutural, que afeta diretamente a dignidade humana de milhões de cidadãos no país, tanto em áreas urbanas quanto em regiões rurais — explica o Diretor do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Diogo do Couto Esteves.
O projeto é desenvolvido em conjunto com o Poder Judiciário, a Companhia Fluminense de Habitação, a Procuradoria Municipal de Nova Friburgo e o 4° Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo. O mutirão segue nos dias 28 de novembro e 1° de dezembro, também na Comarca de Nova Friburgo, com atendimento previsto para 240 famílias.
— A regularização fundiária é um gesto de reparação silenciosa: transforma insegurança em abrigo, medo em pertencimento, invisibilidade em cidadania. O Poder Judiciário deve estar presente onde a vida pulsa, garantindo que a dignidade humana seja vivida no concreto do cotidiano e não apenas proclamada nos livros. Que cada título entregue seja uma semente lançada para um futuro mais justo e sensível — declarou a Juíza de Direito, titular do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, Paula Teles.
Texto: Ana Clara Prevedello
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