04 de fevereiro de 2026 às 11:40

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acompanhou de perto, ao longo de mais de um ano, a busca por justiça da família de Luís Felipe Silva dos Santos, pessoa em situação de rua morto após ser agredido com um bastão de madeira na região da Praça Mauá, no Centro do Rio.  O julgamento do segurança Carlos Alberto Rodrigues do Rosário Júnior aconteceu ontem, 3 de fevereiro, no 2⁰ Tribunal do Júri, e terminou com a condenação do réu por homicídio duplamente qualificado.

A atuação da Defensoria, por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NUDEDH), começou desde os primeiros momentos após o crime. A instituição esteve presente ainda na fase policial, acompanhou a família durante todo o processo e atuou para garantir que o caso não fosse tratado como apenas mais um episódio de violência contra pessoas em extrema vulnerabilidade.

Para Sheila Cristina Rezende da Rocha, ex-esposa da vítima, a decisão representou um alívio depois de um período marcado por dor e angústia. 

– Apesar de não trazê-lo de volta, para os filhos dele e para a família, hoje eu me senti aliviada. Foi um grito que ficou preso na garganta durante mais de um ano. A gente não conseguia dormir, imaginando várias situações. Nunca quis que ele fosse só mais um número – afirmou.

Sheila contou que a emoção tomou conta do plenário no momento da leitura da sentença. – Na hora, eu não consegui ouvir tudo, fiquei muito emocionada. Fiquei feliz, mas ainda acho que o tempo de reclusão poderia ter sido maior. Mesmo assim, penso que a justiça foi feita – disse. 
Ela também destacou que sempre defendeu que a responsabilização recaísse apenas sobre o autor do crime. 

– A família dele não tem nada a ver com isso. Ele vai ter a chance de ver o filho crescer. Já o pai dos meus filhos não vai ver nossa filha fazer 15, 16 anos, não vai ver o neto que nasceu há um mês.

Ao falar sobre o acompanhamento recebido, Sheila fez questão de ressaltar o papel da Defensoria. – Eu não tenho palavras para agradecer tudo o que a doutora Cristiane e toda a equipe fizeram. Em nenhum momento fomos julgados. Foi só acolhimento. Teve madrugada em que eu ligava desesperada, outras para dar uma notícia boa. Sem a Defensoria, a gente não teria chegado até aqui – completou, muito emocionada.

O júri, começou às 14h e terminou às 21h. Ao longo do dia, a Defensoria esteve ao lado do Ministério Público como assistente de acusação. Os Defensores Públicos do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Cristiane Xavier e Pedro Paulo Carriello atuaram para que a a família de Luis Felipe tivesse todos os direitos garantidos até o fim do processo, bem como atuar para que a memória da vítima fosse preservada. 
 
– O réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por meio cruel. A pena-base começou em 12 anos e foi elevada para 15 anos de reclusão, em regime fechado. Como se trata de crime hediondo, ele deverá cumprir 50% da pena (Lei 13.964/2019) e ter direito à progressão  –  destacou a subcoordenadora do NUDEDH, Cristiane Xavier, ao lembrar que o júri reconheceu integralmente a responsabilidade penal do acusado.

Além da condenação criminal, a Defensoria também atua para garantir a reparação civil à família da vítima. Segundo Cristiane, foi fixada uma indenização por dano moral, decisão que será utilizada para reforçar a ação de responsabilidade civil já em curso contra o Restaurante Flórida, local do primeiro contato entre  a vítima Luis Felipe e o réu Carlos Alberto .

 – Seguimos também com outros procedimentos, inclusive em relação à possível responsabilidade dos guardas municipais e do município do Rio de Janeiro, em ações próprias – acrescentou a Defensora.

Para a Defensora, o caso simboliza a importância de uma resposta institucional firme diante da violência contra pessoas em situação de rua.  – Nossa atuação busca não só uma pena justa, mas também deixar claro que discursos de ódio e práticas de desvalorização dessas vidas não serão toleradas  – pontuou. 

Cristiane também lembrou que a atuação da Defensoria também tem um caráter preventivo.  – A resposta dada neste caso não é só para a família, mas também para a sociedade. Pessoas em extrema vulnerabilidade social têm direito de viver, de conviver com suas famílias, de envelhecer. Isso foi tirado do Luís Felipe, e é nosso papel lutar para que situações assim não se repitam – concluiu.

Texto: Melissa Rachel Cannabrava