Defensoria Pública realiza ‘Curso de Capacitação em Direito Penitenciário’
Como continuidade do tema, está previsto para o dia 27 de fevereiro um seminário sobre Direito Penitenciário e Direitos Fundamentais
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove, nos dias 25 e 26 de fevereiro, o Curso de Capacitação em Direito Penitenciário, iniciativa voltada ao fortalecimento da atuação institucional na tutela de pessoas privadas de liberdade e na prevenção de violações a direitos fundamentais no sistema prisional. As atividades serão conduzidas presencialmente pelo Professor Iñaki Rivera Beiras, catedrático de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Barcelona e referência internacional na área.
A formação foi estruturada especialmente para Defensoras(es), Servidoras(es), Residentes e Estagiários da DPRJ, com o objetivo de aprofundar instrumentos jurídicos e estratégias de intervenção em contextos de privação de liberdade. As aulas ocorrem na sala 02 da FESUDEPERJ, na sede da instituição, com transmissão simultânea por vídeo.
No primeiro dia (25), o conteúdo aborda os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, com exame detalhado das garantias reconhecidas pelo ordenamento jurídico, análise de casos concretos e discussão das correntes doutrinárias utilizadas pelos tribunais para assegurar proteção, bem como das situações em que essa salvaguarda se mostra insuficiente. O debate pretende oferecer subsídios práticos para a atuação cotidiana da Defensoria diante de violações recorrentes no ambiente carcerário.
A programação do segundo dia (26) se concentra na violência institucional no cárcere e nos mecanismos de resposta a essas ocorrências. Será analisado um sistema de registro, comunicação e atendimento integral às vítimas, acompanhado da apresentação de projeto aplicado na Costa Rica, Chile e Argentina. A iniciativa estrangeira propõe um modelo completo de monitoramento, documentação e notificação de episódios de abuso, com potencial de inspirar aperfeiçoamentos na realidade brasileira.
Além da participação presencial, a Defensoria disponibiliza links privados para acompanhamento remoto das exposições. Ao término da capacitação, quem comparecer fisicamente participará do sorteio de obras do professor convidado, autografadas.
Links de transmissão privados do YouTube: dia 25/02/2026 e dia 26/02/2026.
A agenda integra um conjunto amplo de ações voltadas ao aprimoramento técnico da instituição na área penal e penitenciária. Como continuidade do tema, está previsto para 27 de fevereiro um seminário sobre Direito Penitenciário e Direitos Fundamentais, a ser realizado no auditório da sede, no período da manhã.
Texto: Melissa Rachel Cannabrava
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