STF Condena Irmãos Brazão por Assassinato de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão foi proferida oito anos após o crime, ocorrido em março de 2018.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) esteve presente no segundo dia de julgamento e foi representada pelos Defensores Públicos Pedro Paulo Lourival Carriello e Fábio Amado de Souza Barreto.
Desde o início das investigações, a Instituição acompanha o caso ao lado das famílias, oferecendo acolhimento, orientação jurídica e atuação permanente em todas as instâncias. Ao longo dos últimos anos, a DPRJ participou ativamente dos principais momentos do processo, desde o júri popular até os tribunais superiores.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e decidiu pela condenação dos irmãos Brazão por planejar e ordenar a morte da vereadora e do motorista. Já o réu Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, foi condenado por participação direta nos homicídios. O trio também foi responsabilizado pela tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque em 2018.
Além deles, Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por participação em organização criminosa. No caso do delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Moraes afirmou não haver prova específica de participação nos assassinatos. Ainda assim, apontou crimes de obstrução à Justiça e corrupção.
Dando continuidade à ordem de votação, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia seguiram o voto do relator na íntegra. A sessão foi transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
— A decisão é um marco histórico: é a condenação de uma milícia, de um poder econômico e político. A Defensoria Pública contribuiu para essa reparação, que envolve tanto o aspecto penal quanto o indenizatório, com um legado de memória, reparação e justiça — reforçou o Defensor Público Pedro Paulo Lourival Carriello.
Relembre o caso
A ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio, após participarem de um evento público. A assessora parlamentar Fernanda Chaves estava no carro com as vítimas e ficou ferida, configurando tentativa de homicídio.
Em junho de 2024, o STF recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus os acusados de envolvimento no crime. A decisão ocorreu após a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como executor dos disparos.
Além dele, passaram a responder ao processo Chiquinho Brazão, Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, suspeitos de participação no planejamento e na articulação do assassinato. Parte dos acusados foi presa preventivamente para preservar o andamento das investigações.
Texto: Ana Clara Prevedello
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