06 de março de 2026 às 15:00

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta sexta-feira (6), um Seminário de Direito do Consumidor no auditório da instituição, reunindo Defensores Públicos, Servidores e especialistas para discutir os desafios da proteção ao consumidor no país.

A abertura contou com o seminário “A proteção do consumidor na ordem constitucional brasileira: história, prática e desafios contemporâneos da jurisprudência do STJ”. A mesa foi composta pelo Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, que participou por videoconferência; pela Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Luciana Telles da Cunha; pela Subcoordenadora do núcleo, Tathiane Campos Soares; e pela Defensora Pública Daniela Duarte Sambugaro.

Responsável pela palestra magna do encontro, a Ministra Nancy Andrighi abordou a evolução histórica da proteção ao consumidor no Brasil e os desafios enfrentados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diante das desigualdades sociais do país.

— A vulnerabilidade não é uma exceção, é a regra! Em um Estado tão desigual como o brasileiro, a Defensoria é vocacionada a garantir os direitos das pessoas, assegurando que a dignidade da pessoa seja efetivada por meio da educação em direitos — afirmou a ministra.

Durante o seminário, integrantes do Nudecon também destacaram a atuação do núcleo na mediação de conflitos e na defesa dos direitos dos consumidores. A Subcoordenadora Tathiane Campos Soares ressaltou a importância de garantir que a legislação seja aplicada de forma concreta no cotidiano da população.

— A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vai continuar lutando incansavelmente para que o Código de Defesa do Consumidor não seja apenas letra da lei no papel, mas sim um verdadeiro escudo contra os abusos do mercado — declarou.

A Coordenadora do núcleo, Luciana Telles da Cunha, lembrou que o seminário representa um espaço de reflexão e troca entre profissionais que atuam na área.

— É, mais uma vez, um prazer estar aqui. Este é o nosso segundo Seminário de Direito do Consumidor, que nos dá a oportunidade de nos reunirmos com a classe para debater temas relevantes na área — disse.

Já a Defensora Daniela Duarte Sambugaro destacou a tradição do núcleo na busca por soluções extrajudiciais para os conflitos envolvendo consumidores.

— O Nudecon tem uma longa tradição na solução extrajudicial das demandas. É uma tradição forte: buscamos meios alternativos para resolver as questões apresentadas, priorizando o diálogo com todos os atores do setor, com o objetivo de prevenir conflitos e sanar crises — explicou.

Texto: Melissa Rachel Cannabrava e Ana Clara Prevedello