10 de março de 2026 às 00:00

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), realizou nesta terça-feira (10) a reunião de planejamento anual no auditório do segundo andar da sede administrativa. O encontro reuniu as Defensoras Públicas do núcleo, moradores de comunidades atendidas, membros de núcleos de pesquisa da UFRJ e representantes de movimentos sociais ligados à pauta do direito à moradia.

A finalidade do encontro foi prestar contas às comunidades assistidas sobre a atuação do núcleo, além de apresentar as prioridades e desafios previstos para o ano de 2026. Durante a reunião, também foram apresentados dados sobre as atividades desenvolvidas pelo NUTH ao longo de 2025, bem como o planejamento das ações que devem orientar o trabalho institucional neste ano.

Conduziram o evento a Defensora Pública coordenadora de Regularização Fundiária e Segurança da Posse, Marília Farias, e as Defensoras Públicas das DPs de Defesa do Direito à Moradia, Adriana Britto, Maria Carmen de Sá e Paloma Lamego, além do arquiteto Daniel Mendes Mesquita, coordenador da Equipe Técnica do NUTH.

— Anualmente o NUTH se reúne com moradores, comunidades e integrantes da sociedade civil organizada. A reunião, prevista na Deliberação 83-A do Conselho Superior, tem como propósito apresentar o relatório de atividades realizadas em 2025, assim como os desafios para 2026. Além disso, na reunião abre-se espaço para escuta, onde importantes contribuições são feitas pelos presentes. Dessa forma, o núcleo presta contas de sua atuação e reforça a importância da construção coletiva de soluções para os problemas de habitação da cidade — afirmou a Coordenadora do NUTH, Marília Farias.

A Defensora Pública e titular da 2ª DP de Defesa do Direito à Moradia, Maria Carmen de Sá, destacou a importância da iniciativa como um espaço de transparência institucional e de diálogo direto com as comunidades acompanhadas pelo núcleo.

— A reunião anual de planejamento do NUTH é o momento de prestar contas à sociedade sobre as ações realizadas no ano anterior e ouvir propostas para a atuação no ano que se inicia. É um instrumento crucial de participação popular e de gestão democrática da Defensoria Pública. O NUTH é conhecido por ser esse espaço de escuta das comunidades e um ator fundamental no acompanhamento da política habitacional de interesse social na cidade e no estado — destacou a Defensora.

Durante a reunião, também foi apresentado um panorama da atuação da Defensoria em temas estruturais relacionados à política habitacional. Entre os pontos abordados, destacou-se o acompanhamento do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

De acordo com as Defensoras, o núcleo identificou que o conselho gestor responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos do fundo não estava em funcionamento desde 2017. Diante da situação, a Defensoria ingressou com uma ação civil pública questionando a ausência de controle social sobre a aplicação desses recursos. A ação se encontra em fase de recurso.

A medida resultou na publicação de uma resolução estadual que instituiu formalmente o conselho gestor, responsável por garantir a participação da sociedade civil na definição do uso dos recursos do fundo. Apesar do avanço, a Defensoria segue acompanhando o caso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Durante o encontro, também foram discutidos os impactos da ADPF 828, ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 que suspendeu despejos e remoções forçadas durante a pandemia de Covid-19. A medida buscou proteger famílias em situação de vulnerabilidade e garantir o direito à moradia, à saúde e à vida em um momento de emergência sanitária. Como legado da ação, o Conselho Nacional de Justiça previu a criação das Comissões de Soluções Fundiárias junto aos tribunais, que contam com a participação da Defensoria Pública em sua atuação.

Além das apresentações institucionais, a reunião contou ainda com a participação de representantes de movimentos sociais e lideranças comunitárias ligadas à luta por moradia.

Para Claudio Santos, representante do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua do Rio de Janeiro, encontros como esse fortalecem o diálogo entre as comunidades e as instituições.

— O trabalho do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública é essencial para garantir que pessoas em situação de extrema vulnerabilidade tenham acesso a direitos básicos, como a moradia. Para a população em situação de rua, esse é um tema fundamental para reconstruir a vida com autonomia, cidadania e dignidade. Espaços como este são importantes para que essas pessoas tenham representação e possam apresentar suas demandas — destacou.

Texto: Leonara Moura.