Defensoria promove ação inédita para mapear e amparar mulheres encarceradas em Campos dos Goytacazes
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou, entre os dias 27 e 29 de março, uma força-tarefa multidisciplinar no presídio feminino Nilza da Silva Santos, em Campos dos Goytacazes. A ação estratégica, que reuniu a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher (COMULHER), o Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN) e a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), realizou mais de 200 atendimentos presenciais que foram além da análise processual, buscando ouvir os planos de vida das mulheres encarceradas e mapear as suas vulnerabilidades.
Para muitas internas, essa foi a primeira oportunidade em anos de falar sobre si mesmas fora do contexto do crime ou de suas penas. Ao serem questionadas sobre seus sonhos, elas revelaram um desejo comum de reparação: o retorno ao papel de mãe e a retomada do controle de suas vidas.
Uma das assistidas, que aproveitou o tempo de reclusão para se capacitar, vê no estudo a chave para a liberdade e ressocialização.
– Quero conseguir um trabalho e cursar a faculdade de Farmácia. Aqui no presídio, fiz um curso técnico na área e meu objetivo é seguir nesse campo – compartilha.
Para outra interna, a prioridade ao cruzar os portões da unidade é a maternidade:
– Quando sair, quero trabalhar e lutar na Justiça pela guarda da minha filha de 4 anos, que hoje está em um abrigo. Desejo reconquistar tudo o que deixei para trás – desabafa.
Os dados colhidos traçam uma realidade alarmante. A maioria das mulheres atendidas faz uso de medicação psiquiátrica, evidenciando o adoecimento mental causado pelo cárcere. Além disso, os relatos trouxeram à tona históricos profundos de violência sexual na infância e ciclos de violência doméstica que antecederam a prisão.
Para a Defensora Pública e Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ, Thaís dos Santos Lima, a ação é um passo fundamental para humanizar o sistema.
– Foi um dia de muitas emoções, onde as assistidas puderam falar de suas dores e da esperança por dias melhores. A nossa Coordenadoria atua especificamente para garantir a defesa e a propositura de políticas institucionais para mulheres vítimas de violência. Escutar os relatos de abusos e entender o vácuo de cuidado deixado pela prisão demonstra a necessidade de olharmos para essas trajetórias com empatia e técnica. Esses dados são fundamentais para convertermos a experiência individual do cárcere em diretrizes capazes de pautar a reforma do sistema de justiça criminal – destaca Thaís dos Santos Lima, coordenadora da COMULHER.
A ausência dessas mulheres desestrutura núcleos familiares inteiros, já que a maioria era a principal e, muitas vezes, única responsável pelo sustento de filhos, pais e outros familiares. A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) identificou diversas demandas de guarda não formalizada, que agora serão acompanhadas pelo projeto "Amparando Mães e Filhos".
A Defensora Pública Maria Isabel Saboya, Subcoordenadora da CDEDICA, explica que o foco da atuação será "além do cárcere".
– A nossa atuação conjunta inova porque seu foco transcende a barra da cela: nosso objetivo central é a evolução institucional para um atendimento 'além do cárcere'. Ao identificarmos as demandas de família no curso das entrevistas, atuaremos especificamente na regularização da guarda e na proteção das crianças e adolescentes, filhos dessas mulheres, evitando o rompimento traumático dos laços familiares e garantindo a segurança jurídica dos cuidadores externos – explica Maria Isabel Saboya, subcoordenadora da CDEDICA.
A coleta dessas informações primárias e confiáveis representa um marco na superação da invisibilidade sobre o cárcere feminino fluminense. Para a Defensoria Pública, os números serão a base para instruir procedimentos institucionais e diálogos com outros poderes, visando à redução do encarceramento e de suas consequências.
A Defensora Pública Thaís de Moura Souza e Lima, Coordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN), reforça que a intervenção é extraordinária por aliar o jurídico ao social.
– Esta ação configura-se como uma atuação de caráter absolutamente extraordinário. Trata-se de uma intervenção multidisciplinar que conjuga a aplicação de um diagnóstico aprofundado à assistência jurídica integral. Apenas com um mapeamento qualificado do perfil dessas mulheres, compreendendo as interseccionalidades de raça, classe e gênero que perpassam o encarceramento, será possível combatermos efetivamente as violações de direitos no sistema prisional – afirma Thaís de Moura Souza e Lima, coordenadora do NUSPEN.
Texto: Michelle Ribeiro
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