Nudedh leva ao CNJ propostas para reforçar direitos humanos no sistema penal
O encontro contou com a presença do coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), Marcos Paulo Dutra Santos, acompanhado dos Defensores Públicos André Luiz Machado de Castro e Pedro Paulo Lourival Carriello.
Na manhã desta quinta-feira (9), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) participou da reunião do Observatório de Causas de Grande Repercussão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O encontro contou com a presença do coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), Marcos Paulo Dutra Santos, acompanhado dos Defensores Públicos André Luiz Machado de Castro e Pedro Paulo Lourival Carriello.
Tomando como referência o Caso Favela Nova Brasília, a Defensoria Pública apresentou ao Observatório uma série de propostas voltadas ao aprimoramento do controle e da transparência em ações relacionadas à atuação estatal, especialmente no âmbito da segurança pública e do sistema de justiça criminal.
Entre os encaminhamentos sugeridos está a necessidade de dar efetividade ao auto circunstanciado de ingresso domiciliar, previsto na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, com recomendação para que o Poder Judiciário exerça controle mais rigoroso sobre este cumprimento.
A Defensoria também propôs a garantia de maior autonomia às perícias, com a desvinculação em relação à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), além do reforço no uso de câmeras corporais por agentes da Polícia Civil e da Força Municipal de Segurança.
Outro ponto destacado foi a orientação para que perícias em casos de vítimas de violência de Estado sigam os parâmetros do Protocolo de Istambul, referência internacional para a investigação e documentação de tortura e maus-tratos. Também foi sugerido maior controle no cumprimento de decisões proferidas em audiências de custódia, com a elaboração de laudos complementares, considerando inclusive a atual estrutura desses atos, que já contam com espaço destinado à realização de perícias.
Para o coordenador do NUDEDH, a participação no espaço institucional reforça o papel da Defensoria Pública no debate de temas estruturais do sistema de justiça penal.
– Esse espaço de interlocução entre CNJ e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro reforça o nosso protagonismo como parceira indispensável no aprimoramento do sistema de justiça penal, notadamente o respeito aos direitos humanos – afirmou o Coordenador.
Texto: Leonardo Fernandes
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