DPRJ participa de reunião sobre atendimento a vítimas de violência de Estado no TJRJ
A iniciativa integra as ações do Observatório dos Direitos Humanos na gestão 2025-2027 e conta com o apoio do Programa Justiça Plural.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) participou, nesta sexta-feira (10), de uma reunião dedicada ao debate sobre o aprimoramento do atendimento a vítimas de violência de Estado. O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a convite do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Edson Fachin.
A iniciativa integra as ações do Observatório dos Direitos Humanos na gestão 2025-2027 e conta com o apoio do Programa Justiça Plural, projeto de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), voltado à ampliação do acesso à justiça e ao fortalecimento da proteção de direitos de populações em situação de vulnerabilidade.
Durante a abertura, o Ministro Luiz Edson Fachin destacou a importância do encontro para o enfrentamento da violência de Estado, apontando seu caráter estrutural e desigual no país, com impactos mais intensos sobre pessoas negras, jovens, periféricas e suas famílias.
— A violência de Estado no Brasil não é uma fatalidade, é uma estrutura que precisa ser enfrentada e transformada. Nosso compromisso é escutar as vítimas, garantir seus direitos e construir respostas institucionais que rompam com essa desigualdade histórica — afirmou o Ministro.
O presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, ressaltou que a violência de Estado também pode se manifestar pela omissão do poder público e que o sistema de justiça precisa avançar continuamente para garantir acolhimento digno às vítimas. Ele destacou a importância da escuta, da sensibilidade e da criação de protocolos que transformem o atendimento humanizado em regra, e não exceção. Apesar de reconhecer avanços, como a criação do Centro de Atenção às Vítimas, apontou a necessidade de reduzir a distância entre a política e a prática.
Ao longo do encontro, foram apresentados os resultados preliminares do workshop técnico e da consulta pública realizados anteriormente, além de propostas voltadas ao aprimoramento dos fluxos institucionais e à implementação de um protocolo de atendimento humanizado às vítimas no âmbito do Poder Judiciário.
As apresentações de representantes das famílias, de movimentos da sociedade civil e do sistema interamericano de direitos humanos evidenciaram as diversas barreiras ainda enfrentadas no acesso à justiça e à garantia de direitos humanos. Entre os principais desafios relatados estão restrições de vestimenta que se tornam excludentes, práticas de revitimização, linguagem inacessível, tratamento excessivamente formal em relatos de tortura, dificuldade de acesso a informações processuais, desconhecimento de direitos, descredibilização da fala das vítimas e situações constrangedoras, como o compartilhamento de espaços com os réus.
Os trabalhos apontaram, de forma urgente, a necessidade de revisão dos procedimentos institucionais, para que o acolhimento deixe de ser um elemento acessório e passe a integrar, de maneira estruturante, todo o processo.
Representando a DPRJ e o Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, estiveram presentes o Subdefensor Público-Geral de Gestão, Flavio Eduardo Lethier Rangel, e o Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Marcos Paulo Dutra Santos.
— O aprimoramento do atendimento às vítimas de violência de Estado é uma prioridade para a Defensoria Pública. Estamos aqui para garantir que cada voz seja ouvida e que os direitos de todos sejam respeitados. A representatividade da nossa Instituição nesta pauta é fundamental para que possamos construir um sistema de justiça mais justo e acessível a todos os cidadãos — afirmou o Subdefensor Público-Geral de Gestão.
Também participaram do encontro representantes do Governo Federal e do Estado do Rio de Janeiro, integrantes do sistema de justiça, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e familiares de vítimas de violência de Estado. A presença diversa reforça o caráter interinstitucional e plural da iniciativa, além da importância da atuação coordenada entre os diferentes órgãos para o avanço da pauta.
Texto: Fabiana Leite
Crédito da foto: Ronaldo Junior/ DPRJ
VOLTAR