Defensoria Pública reúne Ministro do STJ e juristas internacionais para debater raciocínio jurídico
O evento reuniu o ministro do STJ, Sebastião Reis Junior, e especialistas internacionais para discutir a aplicação do Direito e a análise de provas sob uma perspectiva crítica.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (10/04), o congresso "Raciocínio Jurídico". O evento reuniu o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Junior, e especialistas internacionais para discutir a aplicação do Direito e a análise de provas sob uma perspectiva crítica.
Estavam presentes na Conferência de abertura “Raciocínio jurídico na jurisprudência dos tribunais superiores”, além do Ministro, o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, a Subdefensora Pública-Geral Institucional do Estado do Rio de Janeiro, Suyan dos Santos Liberatori, e o Diretor Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria do Rio de Janeiro, Diogo Couto Esteves.
A abertura foi marcada por uma reflexão profunda sobre a seletividade do sistema de justiça e a necessidade de combater preconceitos estruturais que influenciam o julgamento de cidadãos em situação de maior vulnerabilidade.
O Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, iniciou o evento destacando a conexão vital entre o trabalho da Defensoria e as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao recepcionar o Ministro, o DPG enfatizou que a técnica jurídica deve estar sempre aliada à sensibilidade social.
— Nada mais importante para a 'Casa da Cidadania' do que a 'Corte da Cidadania', que é onde os casos reais são julgados e suas decisões tem um grande impacto na vida das pessoas que oferecemos assistência. Uma decisão do STJ impacta diretamente na vida de quem mais sofre nesse estado de desigualdade — ressaltou o Defensor Público-Geral.
O DPG pontuou, ainda, os desafios cotidianos de enfrentar o que chamou de "pré-condenação pelo CEP" ou critérios raciais, citando casos onde o depoimento policial é utilizado como prova única.
A Subdefensora Pública-Geral Institucional da DPRJ, Suyan dos Santos Liberatori, ressaltou que a realização do congresso reflete uma escolha estratégica da instituição pela internacionalização dos debates. Para ela, a Defensoria deve ser um espaço para o pensamento plural que fundamente as teses de defesa.
— É uma necessidade contemporânea que a Defensoria Pública seja um campo fértil para essa visão crítica e plural. Esse raciocínio jurídico é o que forma as estratégias do nosso trabalho e das nossas defesas. Na prática do dia a dia, nós conseguimos dar visibilidade à fonte que é o raciocínio jurídico produzido por esses grandes doutrinadores — destacou a Subdefensora Pública-Geral Institucional.
Ministro do STJ aborda combate ao racismo institucional no Judiciário
A palestra magna foi proferida pelo Ministro Sebastião Reis Junior, que abordou o racismo institucionalizado que permeia o sistema prisional e os processos judiciais brasileiros. O Ministro defendeu o uso do protocolo para julgamento com perspectiva racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como ferramenta essencial para romper com ciclos de injustiça.
— O protocolo para julgamento com perspectiva racial aponta um caminho radical e inteligente, lúcido e corajoso. O sistema de justiça, a conversar com o Supremo precisa assumir e deve lutar por ele para que a tragédia do racismo deixe de existir. Porque nessa inércia, independentemente do tipo de personagem, da narrativa que optamos por escolher, todos perdemos —afirma o Ministro.
Painéis técnicos
As mesas foram mediadas por José Aurélio de Araújo, Defensor Público e Coordenador Cível da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
No painel “Raciocínio jurídico probatório e perspectiva subjetiva da prova”, Jordi Ferrer-Beltrán, professor titular de Filosofia do Direito e Diretor da Cátedra de Cultura Jurídica e do mestrado em Raciocínio Probatório da Universidade de Girona (Espanha), e Carmen Vázquez, professora e coordenadora acadêmica do mestrado da Universidade de Girona, discutiram o uso crítico dos padrões (standards) de prova aplicados à prisão preventiva. Ambos defenderam que a liberdade de um indivíduo não deve depender do "livre convencimento" subjetivo das autoridades, mas de critérios objetivos e rigorosos para evitar detenções indevidas.
Já no segundo painel “Raciocínio jurídico material e ceticismo jurídico radical, os especialistas convidados Riccardo Guastini, professor emérito de filosofia do direito e Diretor do Instituto Tarello para a Filosofia do Direito da Universidade de Gênova na Itália, e Humberto Ávila, Professor titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, discutiram a fundamentação das decisões judiciais e como a filosofia do direito pode estabelecer critérios de objetividade diante da complexidade das normas tributárias e constitucionais.
Texto: Michelle Ribeiro
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