Seis meses após megaoperação, Defensoria segue sem acesso a imagens e laudos sobre mortes na mata
Seis meses após a megaoperação policial, realizada em 28 de outubro e considerada a mais letal da história do Rio, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) segue sem acesso às imagens e aos laudos periciais capazes de esclarecer o que ocorreu na mata, local onde aconteceu a maioria das mortes registradas na ação.
Desde o início da operação, a DPRJ acompanha o caso e vem buscando acesso aos elementos que possam permitir a reconstrução dos fatos. Até o momento, no entanto, nem as imagens produzidas durante a ação, nem os laudos de necropsia produzidos pelo Instituto Médico Legal (IML) foram apresentados à Instituição.
Para o coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, a principal marca desses seis meses é a ausência de respostas sobre o que ocorreu na mata, justamente onde se concentram as mortes.
— O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial — afirma.
Segundo o Defensor, mesmo após determinações no âmbito da ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, persistem obstáculos para que haja controle e apuração sobre a atuação policial na operação. Em manifestação recente, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que o material encaminhado pelo Estado apresentava inconsistências técnicas que inviabilizaram a perícia.
Entre os problemas apontados estavam a impossibilidade de download das imagens, a ausência de mecanismos técnicos para validação do material digital e inconsistências que impediram sua utilização como prova pericial.
— O material encaminhado foi considerado inconsistente. De outro lado, as imagens das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram apresentas, apenas da polícia civil. Circunstâncias que impedem que haja uma análise técnica capaz de permitir a responsabilização por eventuais excessos — destaca o Defensor Marcos Paulo.
Para a subcoordenadora de Defesa Criminal da Defensoria, Rafaela Garcez, a falta de transparência sobre a operação compromete justamente o princípio de controle sobre a atuação estatal, também previsto na ADPF 635.
— As imagens servem para permitir o controle da atuação policial. Esse é o objetivo. São agentes públicos submetidos ao controle e à atuação dentro da lei. Quando esse material não é disponibilizado ou chega em condições que impedem perícia, esse controle não acontece — afirma a Defensora.
A ausência desse controle se soma a outro dado preocupante levantado pela Instituição: a letalidade da operação não produziu qualquer resultado concreto que pudesse justificar a violência empregada. Na avaliação do Núcleo dos Direitos Humanos, a ação não alterou a dinâmica territorial apontada como motivação da operação e tampouco produziu ganhos para a sociedade, deixando como saldo as mortes e a ausência de responsabilização.
– Para o Núcleo de Direitos Humanos, a ausência de acesso às imagens e aos laudos não é apenas um entrave à apuração dos fatos, mas um obstáculo ao controle da atuação policial e ao direito da sociedade de conhecer o que ocorreu na operação mais letal da história do estado – finalizou o Defensor Marcos Paulo Dutra.
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