DPRJ aciona SMTR sobre risco de exclusão social com fim do pagamento em dinheiro nos ônibus do Rio
O ofício, protocolado pelo NUDECON, pede que a prefeitura detalhe como irá amparar pessoas hipervulneráveis que podem ser excluídas pelo novo sistema de bilhetagem. Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), alerta para o risco de exclusão de passageiros em situação de vulnerabilidade com o fim do recebimento de tarifas em dinheiro nos ônibus municipais anunciado pela Prefeitura do Rio.
Diante da medida, a Defensoria encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) nesta quinta-feira, 14 de maio, exigindo explicações sobre a extinção deste método de pagamento no transporte público da capital. O documento estabelece um prazo de 48 horas para que a prefeitura detalhe como pretende amparar idosos, moradores de áreas periféricas e pessoas em situação de vulnerabilidade que podem ser excluídas pelo novo sistema de bilhetagem.
A Defensora Pública Coordenadora do NUDECON, Luciana Telles da Cunha, destaca a importância da atuação da DPRJ para garantir que a modernização não se transforme em uma barreira para as pessoas mais vulneráveis.
– A decisão da Secretaria Municipal de Transportes afeta um número significativo de pessoas com dificuldades no acesso a tecnologias, o que pode resultar em prejuízo do direito de ir e vir do cidadão, particularmente aquele que mais necessita da tutela do Estado. Nosso objetivo é assegurar que nenhum consumidor seja lesado ou impedido de acessar um serviço essencial como o transporte público por falta de alternativas viáveis de pagamento – afirmou a Defensora Pública e Coordenadora Luciana Telles da Cunha.
Já a Defensora Pública e Subcoordenadora do NUDECON, Tathiane Campos Soares, reforça que a Defensoria já instaurou um procedimento investigatório para acompanhar o caso de perto. Outra preocupação central é com a falta de postos físicos de venda e a ausência de um plano para situações de emergência.
– A Defensoria oficiou a Secretaria de Transportes para entender como será feita a venda de bilhetes para quem não possui cartões eletrônicos, focando especialmente em pessoas hipervulneráveis, como idosos, pessoas excluídas digitalmente e em situação de rua. Também nos preocupam os turistas e até quem acaba de ser roubado e precisa do transporte de forma emergencial usando o dinheiro que restou. No momento, não vemos um plano de contingência para que essa medida seja adotada agora, especialmente diante da escassez de postos físicos para a aquisição do Jaé ou Riocard em toda a cidade – ressalta a Defensora Pública e Subcoordenadora Tathiane Campos Soares.
No documento enviado à SMTR, a Defensoria cobra o mapeamento detalhado dos pontos de recarga, exigindo que eles existam em um raio de caminhada de, no máximo, 500 metros de qualquer ponto de ônibus, inclusive em favelas e áreas periféricas. A Instituição pontua que, embora a prefeitura busque transparência e agilidade no embarque, essas melhorias não podem ignorar a realidade social de quem depende exclusivamente do dinheiro em espécie para circular pela capital.
Texto: Michelle Ribeiro
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