DPRJ participa de debate na Alerj sobre direito à ancestralidade afro e indígena por meio do DNA
Audiência debateu projeto de lei, em reforço à recente lei municipal, para garantir testes de DNA de ancestralidade para pessoas hipossuficientes em todo o Estado. Foto: Ronaldo Jr.
Não saber suas origens é uma dor que acompanha a maioria dos negros, pardos e povos originários no Brasil. Enquanto descobrir a etnia ou país de origem dos familiares costuma ser um processo simples para quem tem raízes europeias, séculos de colonização e escravidão – período reconhecido recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o maior crime contra a humanidade – impuseram a negros e indígenas um apagamento cruel: documentos foram queimados, sobrenomes alterados e laços afetivos e territoriais foram quebrados.
Para romper esse silêncio histórico e garantir que a busca pela própria identidade deixe de ser um privilégio, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) participou, na última sexta-feira (15/05), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada pela Comissão do Cumpra-se para discutir o Projeto de Lei 6.149/22, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa da Ancestralidade Africana e Indígena. A proposta prevê a oferta gratuita de exames de DNA e mapeamento genético para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda. Mais do que decifrar dados genéticos, a iniciativa, que contará com o apoio e o monitoramento da DPRJ, busca devolver a essas pessoas o direito fundamental ao pertencimento e à dignidade.
Foto: Ronaldo Jr.
Para a Defensora Pública e Coordenadora de Promoção e Equidade Racial (COOPERA) da DPRJ, Luciana Mota, o diálogo entre a instituição e a Alerj é um passo decisivo para que a justiça social seja efetiva.
– Quando a gente quer tirar a humanidade de alguém, a primeira coisa que se tira é a identidade. Eu tenho uma família em que a parte que veio de Portugal eu sei toda a história, mas do lado que veio da África, eu não tenho conhecimento. Esse projeto fala sobre a dignidade de conhecer a própria história, e hoje me vejo usando a minha profissão para ajudar a construir uma política pública que vai resgatar a identidade de tantos brasileiros, inclusive a minha. A Defensoria não vai ficar de fora apenas cobrando, mas vai atuar ativamente tanto na divulgação quanto na construção e no acompanhamento dessa política – ressaltou a Defensora Luciana Mota.
Durante a audiência, o deputado Carlos Minc ressaltou a atuação histórica da Defensoria Pública na defesa dos grupos minorizados, relembrando quando a Instituição garantiu a permanência do Quilombo da Marambaia contra uma ordem de remoção da Marinha. Minc aplaudiu a sensibilidade e o empenho da DPRJ em transformar leis em direitos reais para a população.
A contribuição para o campo da saúde
O mapeamento genético vai muito além do resgate histórico e pertencimento destes povos; ele também irá trazer importantes contribuições para o campo da saúde e a qualidade de vida destas pessoas.
Muitas patologias, como as doenças autoimunes, possuem forte componente genético e maior prevalência em determinadas etnias. Com os exames gratuitos, a população poderá identificar predisposições a essas doenças de forma precoce, permitindo tratamentos mais eficazes e salvando vidas que o sistema de saúde público muitas vezes só detecta no estágio avançado por conta da ausência de um banco de dados qualificado.
Foto: Ronaldo Jr.
Quebrando violências normalizadas pelo Estado
A necessidade de uma política pública de mapeamento genético é uma resposta a uma violência contínua e sistemática. Durante o debate, o professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Renato Ferreira, trouxe uma reflexão profunda sobre como a ausência de referências familiares moldou a estrutura social do país.
– As pessoas negras, de um modo geral, conhecem seus antepassados até o avô, no máximo. Nós não temos essa memória. Houve um silêncio com o fim da escravidão; famílias negras não têm essa referência e isso não se deu ao acaso, foi uma política de Estado. Esse direito à ancestralidade não é um mero direito identitário. É um direito que significa e ressignifica quem é você, de onde você veio e por que você veio parar aqui – ressaltou o professor Renato Ferreira.
Tecnologia a serviço da dignidade humana
O presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc, enfatizou que a iniciativa visa democratizar o acesso à ciência, retirando a do campo do privilégio, a fim de reparar injustiças históricas.
– Muitas pessoas ainda não conseguem acessar esses testes por causa do alto custo. Estamos falando do direito à identidade e também de uma reparação histórica para descendentes de povos que sofreram exploração e deslocamentos forçados – afirmou o deputado Carlos Minc.
O objetivo é expandir essa política para todo o estado do Rio de Janeiro — que já conta com uma lei similar aprovada na capital fluminense. Sancionada no início deste mês, a Lei Municipal nº 9.365/2026 instituiu o direito à ancestralidade via teste de DNA gratuito para pessoas com renda de até três salários mínimos.
Segundo o vereador Felipe Pires, autor da lei municipal, a medida visa contribuir para o fortalecimento da identidade destas populações.
– Em um cenário de apagamento histórico, possibilitar que as pessoas conheçam suas origens é uma forma de fortalecer o autoconhecimento, a identidade e a construção da memória coletiva – destacou o vereador Felipe Pires.
Ao final da sessão, ficou firmado o compromisso de que a DPRJ acompanhará de perto a tramitação e a futura execução da lei. O papel da Instituição será garantir que o acolhimento dessas famílias seja humanizado e que o banco de dados genéticos seja protegido por regras rígidas de privacidade, impedindo qualquer uso comercial ou discriminatório e assegurando que essa iniciativa contribua, efetivamente, para a construção de políticas públicas que somem na luta contra o racismo.
Texto: Michelle Ribeiro
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