DPRJ participa de solenidade no TJRJ e do lançamento do programa de regularização fundiária
Na mesma ocasião, foi lançada a Semana Nacional do Solo Seguro Favela, celebrando o programa que promove a regularização fundiária urbana.
Com a presença do Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, o TJRJ sediou, na manhã desta segunda-feira (25), a solenidade de abertura dos trabalhos de inspeção de suas unidades administrativas e judiciais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma ocasião, foi lançada a Semana Nacional do Solo Seguro Favela, celebrando o programa que promove a regularização fundiária urbana.
Na mesa de honra do evento, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão ocupou um dos nove assentos, junto a autoridades como o Presidente do TJRJ e Governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, que fez o discurso inaugural.
— A inspeção tem como propósito principal verificar a compatibilidade das práticas administrativas e judiciais do Tribunal com os atos normativos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça — afirmou o Ministro Mauro Campbell Marques.
Na segunda metade do evento, representantes de famílias do conjunto habitacional Dom Jaime Câmara foram chamados ao palco do auditório Antônio Carlos Amorim para receber títulos de propriedade imobiliária, frutos do programa Solo Seguro Favela. Em seu discurso, o Corregedor Geral da Justiça do Rio, Cláudio Brandão, ressaltou que 80 mil famílias no estado estão na fase final de um processo de regularização fundiária.
— A gente sabe que ter o documento é muito importante, porque há situações em que o crime organizado pode tentar tomar imóveis das pessoas exatamente por elas não terem esse título — comentou.
Conhecedor dos problemas enfrentados pela parcela mais carente da população, o Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, comentou a importância da iniciativa.
— A presença do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Rio, com uma atuação proativa, é extremamente importante, especialmente hoje, ao trazer um projeto tão relevante para a população mais vulnerável. Ele prevê a regularização de 80 mil imóveis somente no estado do Rio de Janeiro. Para quem trabalha na linha de frente com a população mais vulnerável, é muito gratificante participar deste momento — disse o DPG.
Texto: Eduardo Fradkin
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