29 de maio de 2026 às 00:00

Olhar para o futuro com a certeza de que a justiça se faz, antes de tudo, com acolhimento. Por trás de cada direito garantido, existe o trabalho de quem escolheu a Defensoria Pública como propósito de vida para ajudar quem mais precisa e construir uma sociedade mais justa. Foi com esse sentimento que cerca de 700 Defensores se reuniram, na última sexta-feira (29/05), no hotel Fairmont, em Copacabana, para o Encontro Anual da Defensoria Pública de 2026. O evento debateu avanços em inovação, tecnologia e planos para uma nova Sede, reforçando a importância da atuação da carreira na garantia de direitos fundamentais.

– Exercemos uma função especial, fazemos parte de uma carreira especial e construímos amizades especiais ao longo dessa trajetória. Hoje é um dia de celebração e de reconhecimento pelo trabalho bonito que prestamos diariamente – celebrou o Defensor Público-Geral Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.

A Conferência Magna foi marcada pela ilustre presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Governador Interino do Estado e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, que, na ocasião, foram agraciados com o Colar de Honra ao Mérito, honraria concedida pela Defensoria.

Durante sua participação, o Ministro do STF, Luiz Fux, destacou o papel histórico e constitucional da Instituição.

– Pela primeira vez, a Constituição Federal conferiu à Defensoria Pública o status de função essencial ao exercício da Justiça, ao lado do Ministério Público e da Magistratura, reconhecendo sua relevância para a garantia de direitos. A missão da Defensoria Pública é defender aqueles que mais precisam: pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social e humana – disse o Ministro do STF, Luiz Fux.

Em total sinergia com a visão constitucional da Instituição, o Governador Interino Ricardo Couto complementou o debate, exaltando justamente a sensibilidade que traduz esse papel na prática jurídica e social do estado.

– Sempre que frequento a Defensoria Pública, encontro um ambiente acolhedor, leve e humano, mesmo diante da intensidade e da responsabilidade que marcam a atuação das Defensoras e dos Defensores Públicos. Os Defensores exercem uma atividade de enorme peso, mas preservam algo raro: a capacidade de acolher, ouvir e tratar as pessoas com humanidade – ressaltou o desembargador Ricardo Couto.
 

Nova Sede e modernização da DPRJ marcam painel sobre o futuro da Instituição

Durante o painel “Caminhos, transformações e perspectivas da Defensoria Pública”, o Defensor Público-Geral Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão apresentou um panorama das principais iniciativas desenvolvidas pela Instituição desde o último Encontro Anual. Comunicação, saúde, tecnologia, engenharia e valorização profissional estiveram entre os temas abordados, com destaque para o anúncio da construção da nova Sede da DPRJ no Centro do Rio.

– Essa conquista é histórica. A Defensoria Pública do Rio é a primeira Defensoria do país, mas ainda tem seus espaços de atendimento muito segmentados. A nova Sede fortalece o papel da Defensoria frente à sociedade e irá garantir aos assistidos um melhor espaço de acolhimento e garantia de seus direitos – destacou o DPG.

Além da nova Sede no Centro, o DPG também anunciou unidades que irão receber investimentos, reformas ou novas estruturas, como Itaperuna, Nova Iguaçu, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Macaé, Saquarema, Japeri e Angra dos Reis, além das novas estruturas na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá, na capital.

O painel também apresentou avanços na valorização institucional e profissional, como a consolidação da VIA, plataforma voltada ao desenvolvimento e à integração institucional, a criação do Departamento de Saúde (DESAU) e a ampliação do orçamento da Defensoria Pública. Na área da comunicação, o DPG destacou ainda o crescimento de 78% das redes sociais da DPRJ e a ampliação da presença da Instituição no debate público, com mais de 1.200 matérias publicadas na imprensa ao longo de 2025.

Por fim, os Defensores(as) Públicos(as) Roberto Patricio Netuno Vitagliano; Celina Maria Bragança Cavalcanti; Maria Leonor Fragoso de Queiroz Carreira; Darci Burlandi Cardoso, assim como o Procurador-Geral da Defensoria Pública (1987 à 1990), Técio Lins e Silva, foram homenageados com o colar de mérito da Defensoria Pública. 

Encerramento do evento foi marcado por palestra de Ayres Britto, Ministro do STF (2003 à 2012)

A conclusão do Encontro Anual foi marcada pela presença do jurista, professor e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2003 à 2012, Carlos Augusto Ayres Britto. O Ministro conduziu a Conferência Magna de Encerramento, promovendo reflexões sobre a Constituição Federal brasileira e citando especificamente o Artigo 134, que define a permanência da Defensoria Pública como indispensável à função jurisdicional do Estado. 

— A Constituição Federal de 1988 entregou à Defensoria Pública uma missão essencial ao funcionamento da Justiça e à concretização da democracia. É uma Instituição permanente, e é permanente porque atua como expressão e instrumento do regime democrático: o princípio dos princípios da Constituição — concluiu o Ministro. 

Durante a conferência, também foi apresentada a prévia da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2026, realizada conjuntamente pelo CONDEGE, CNCG e DPU, com o apoio da ANADEF. De acordo com o Diretor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da DPRJ, Diogo do Couto Esteves, o estudo reúne dados sobre a atuação institucional em todo o país, buscando identificar melhorias, desafios e perspectivas de expansão da assistência jurídica gratuita no Brasil.

— Avançamos muito nos últimos anos, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Estes dados são fundamentais para que possamos pensar o futuro da Instituição,  ampliando cada vez mais o acesso da população aos nossos serviços — destacou o Diretor.

A mesa de encerramento foi composta pelo Ministro do STF, Carlos Augusto Ayres Britto, pelo Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; pela Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Fátima Maria Saraiva Figueiredo; e pelo Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da DPRJ (Cejur), Diogo do Couto Esteves.

Texto: Michelle Ribeiro, Ana Clara Prevedello e Jéssica Leal. 
Fotos: Bruno Itan e Ronaldo Júnior.

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