DPRJ orienta atuação institucional após publicação de resolução do CNJ sobre influenciadores mirins
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio da Coordenação da Infância e Juventude (Coinfância) e da Coordenação dos Núcleos de Primeiro Atendimento, elaborou uma nota técnica que sistematiza diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em atividades digitais com potencial de monetização.
O documento foi elaborado pela Coordenação da Infância e Juventude, em conjunto com a Coordenação dos Núcleos de Primeiro Atendimento, após o acompanhamento do julgamento realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Defensora Pública e Coordenadora da Coinfância, Letícia Kirchhoff, e pela Defensora Pública e Coordenadora de Promoção da Equidade Racial (Coopera), Luciana da Mota.
A nota técnica da DPRJ sistematiza os principais avanços da resolução do Conselho Nacional de Justiça, esclarece seus impactos práticos e estabelece diretrizes para a atuação da Instituição nos pedidos de autorização judicial para a participação de crianças e adolescentes em atividades digitais com potencial de monetização. O objetivo é uniformizar o atendimento e fortalecer a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Defensora Pública e Coordenadora da Coinfância, Letícia Kirchhoff, destaca que a internet ampliou as possibilidades de compartilhamento de conteúdos, mas exige responsabilidade dos responsáveis legais.
— A internet amplia as possibilidades de compartilhar momentos em família, mas também exige responsabilidade. Antes de publicar fotos ou vídeos de filhos(as), é importante que os pais reflitam se essa exposição realmente atende ao melhor interesse da criança ou do adolescente. Uma vez publicado, o conteúdo pode ser copiado, compartilhado e permanecer disponível por tempo indeterminado. Além disso, a exposição excessiva aumenta os riscos de uso indevido da imagem, de cyberbullying, assédio, exploração e outras violações de direitos — explicou a Defensora Pública Letícia Kirchhoff.
De acordo com a Coordenadora da Coinfância, a mudança é um passo essencial para atualização e adequação das leis de proteção à realidade do mundo digital. O foco principal é evitar os riscos de abuso financeiro, superexposição da imagem e prejuízos à saúde mental e escolar dos jovens. Tudo para garantir que a rotina na internet não passe por cima de direitos básicos como o lazer, a saúde e a convivência com a família.
A Defensora Pública e Coordenadora do Coopera, Luciana da Mota, ressalta a importância de proteger a infância negra e periférica no ambiente digital.
— Na perspectiva da equidade racial, precisamos assegurar que os mecanismos de proteção alcancem, com a mesma eficácia, a infância negra e periférica, que enxerga na monetização digital uma via de ascensão, mas fica vulnerável a assimetrias de mercado, exploração e superexposição — conclui a Defensora Pública Luciana da Mota.
Confira a nota técncica aqui.
Texto: Leonara Moura.
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