03 de agosto de 2026 às 14:58

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), o seminário Acesso à Justiça para Mulheres Negras e a Política do Cuidado, em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O encontro, sediado no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), reuniu Defensoras Públicas, pesquisadoras, representantes de movimentos sociais e cidadãos para refletir sobre os desafios enfrentados pelas mulheres negras no acesso aos seus direitos.

A programação foi organizada em mesas temáticas que abordaram questões como a política do cuidado, a proteção de defensoras de Direitos Humanos, os impactos do racismo ambiental e das mudanças climáticas sobre mulheres negras e a necessidade de fortalecer redes de proteção jurídica e social, construindo políticas públicas que considerem as diferentes realidades vividas por essa população.

A mesa de abertura contou com a participação da Ouvidora-Geral Externa da DPRJ, Fabiana Silva; da Defensora Pública e Coordenadora de Promoção da Equidade Racial (Coopera), Luciana da Mota; da Defensora Pública e Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher (Comulher), Thaís Lima; e da Professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mariana Trotta.

Em sua fala de abertura, Fabiana Silva destacou a importância de colocar no centro das discussões as mulheres que vivenciam esses desafios, para que o debate resulte em iniciativas concretas de transformação.

— As mulheres negras que vivenciam a realidade dos territórios são as que experienciam, em seu cotidiano, os efeitos das mudanças climáticas e do racismo ambiental. O futuro surge dos territórios. Não adianta apenas falar sobre o que está acontecendo, mas pensar como nós, enquanto Instituição do sistema de Justiça, podemos apontar possíveis caminhos — defendeu Fabiana Silva.

Na sequência dos debates, a Defensora Pública e Coordenadora de Promoção da Equidade Racial, Luciana da Mota, ressaltou que garantir o acesso à Justiça vai muito além de disponibilizar atendimento jurídico, sendo fundamental compreender as barreiras que impedem muitas mulheres de chegarem à Instituição.

— A Defensoria Pública, enquanto promotora do acesso à Justiça, precisa entender que seu papel não se limita a fornecer um Defensor Público. Nós devemos nos perguntar: essa mulher negra consegue chegar até nós? Ela tem com quem deixar os filhos? Consegue faltar ao trabalho? Tem dinheiro para o transporte? Faço esses questionamentos porque o cuidado no Brasil tem raça, tem classe social e tem, principalmente, gênero — afirmou a Defensora Pública Luciana da Mota.

Para garantir a participação das mães ao longo do evento, a organização disponibilizou um espaço de acolhimento para as crianças, carinhosamente chamado de Quilombinho. O ambiente contou com brinquedos e profissionais responsáveis por acompanhar as crianças durante toda a programação, permitindo que as participantes assistissem às atividades com mais tranquilidade.

A Defensora Pública e Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher (Comulher), Thaís Lima, destacou a importância de incorporar uma perspectiva de gênero e raça na formulação de políticas públicas e no acesso à Justiça.

— As mulheres neste Brasil lideram os movimentos. Muitas vezes são apagadas da história, mas elas lideram. Na moradia, na saúde, na justiça climática, quem está sempre à frente na luta é uma mulher. E muitas delas são mulheres negras. Por isso, quando nos sentirmos cansadas, precisamos lembrar que, para que a gente pudesse estar aqui, uma mulher atravessou o Atlântico em condições subumanas e sobreviveu. Que façamos pelas nossas de hoje e pelas que nos antecederam — destacou a Defensora Pública Thaís Lima.

Já, a  Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Mariana Trotta, ressaltou a importância do diálogo entre a universidade, os movimentos sociais e as instituições do sistema de Justiça para fortalecer lideranças femininas nos territórios.

— Este seminário teve como objetivo fortalecer mulheres que são referências e lideranças territoriais, ampliando o acesso à Justiça em seus territórios. Ao longo de um ano, 100 mulheres participaram das formações. Dessas participantes, 85% são mulheres negras. É um curso voltado justamente para mulheres que desenvolvem ações de cuidado com suas famílias e com seus territórios — afirmou Mariana Trotta.

Além dos debates, o seminário trouxe iniciativas voltadas ao fortalecimento da participação social e da atuação de lideranças comunitárias. Entre elas esteve a Agenda Fluminense, projeto da Casa Fluminense que reúne propostas para reduzir desigualdades na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e fortalecer lideranças dos territórios, especialmente mulheres negras, indígenas, pessoas LGBTQIAPN+ e integrantes de comunidades tradicionais.

Também foi apresentada a Agenda Marielle Franco 2026, elaborada pelo Instituto Marielle Franco em parceria com movimentos sociais. Lançado na última segunda-feira (27), data em que a Vereadora completaria 47 anos, o documento reúne propostas voltadas à justiça racial, ao direito à cidade, à saúde, ao enfrentamento da violência política e à ampliação da participação popular, dando continuidade ao legado de defesa dos direitos humanos construído por Marielle Franco.

O encerramento do primeiro painel foi marcado pela apresentação cultural Negros Olhos, do grupo Alarcon Picanço Criações. Desenvolvida a partir das vivências de adolescentes e jovens da Favela Parque das Missões, em Duque de Caxias, a performance utiliza a dança, o corpo e a palavra para refletir sobre identidade, pertencimento, negritude e resistência. A apresentação reforçou a proposta do seminário de valorizar as experiências construídas nos territórios e reconhecer a cultura como instrumento de memória, afirmação e transformação social.

Durante a tarde, o segundo painel, Ouvidoria Delas: o impacto da Ouvidoria da Defensoria no acesso à Justiça e no combate ao racismo, mediado pela Ouvidora-Geral Externa Fabiana Silva, reuniu representantes da luta antirracista, que relataram experiências relacionadas ao racismo estrutural vivenciadas em suas instituições. Na ocasião, a Defensora Pública Mariana Pauzeiro, designada para atuar no 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva (NRTC) e no Nucora da Baixada Fluminense, apresentou estratégias de atendimento em casos de violação de direitos relacionados à intolerância religiosa e ao racismo.

— Através dos encontros com os gestores, passamos a articular internamente, dentro da estrutura de cada município, diversas secretarias, já que o enfrentamento ao racismo é transversal e perpassa diversas pastas, não apenas a da igualdade racial. Um exemplo foram as ações voltadas à saúde da população negra, realizadas no ano passado após nossa provocação, que resultaram em atendimentos preventivos, psicológicos, odontológicos, entre outros, nos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo e Nova Iguaçu — reforçou a Defensora Pública Mariana Pauzeiro.

O painel de encerramento, Mulheres pelo acesso à Justiça na luta pela defesa dos seus territórios, contou com a presença de alunas do projeto que dá nome à mesa. Em seus depoimentos, elas relataram experiências de luta pela garantia de direitos e pela valorização de suas culturas em diferentes territórios do Estado.

Texto: Leonara Moura e Victor Silveira