20 de agosto de 2026 às 00:00

Atividades integram Semana de Valorização da Primeira Infância e reúnem profissionais do Sistema de Garantia de Direitos em debates sobre proteção, educação e políticas públicas

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu, nesta quinta-feira (20), a programação oficial da Semana de Valorização da Primeira Infância, das 13h às 17h, no Auditório Sílvio Roberto Mello Moraes, na sede da Instituição, no Centro do Rio. O encontro reuniu profissionais do Sistema de Garantia de Direitos para momentos de formação, troca de experiências e debate sobre políticas públicas voltadas à Primeira Infância.

A programação teve início com a mesa de abertura “Primeira Infância: Prioridade absoluta e compromisso interinstitucional”, que contou com a participação da Defensora Pública e Chefe de Gabinete da DPRJ, Luíza Lisbôa Amin Trompiere; da Defensora Pública e Coordenadora de Infância e Juventude da DPRJ, Letícia Kirchhof Ribeiro; e do Subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro do Nascimento Santos.

A Coordenadora de Infância e Juventude da DPRJ, Letícia Kirchhof Ribeiro, destacou a importância da Semana de Valorização da Primeira Infância e reafirmou o compromisso da Instituição com a garantia dos direitos de crianças e famílias.

— A Defensoria Pública está sempre em atuação na pauta da Primeira Infância, acolhendo famílias que buscam garantir direitos como o acesso a creches, à educação inclusiva e à saúde. Estamos ao lado dessas famílias para assegurar os direitos de cada criança. A Primeira Infância não é o futuro, é o hoje. Esperamos que este evento possibilite a troca de experiências e que os participantes sejam multiplicadores desse conhecimento em cada um dos municípios em que atuam — reforçou a Coordenadora de Infância e Juventude da DPRJ, Letícia Kirchhof Ribeiro.

Em seguida, a Chefe de Gabinete da DPRJ, Luíza Lisbôa Amin Trompiere, falou sobre a importância da atuação conjunta entre instituições e diferentes setores da sociedade para a garantia dos direitos na Primeira Infância.

— A Primeira Infância exige, de todos nós, um olhar preventivo, integral e interinstitucional. Exige diálogo entre o sistema de Justiça, o poder público, a sociedade civil, os profissionais da saúde, da educação e da assistência social e, principalmente, entre as próprias famílias. Falar de valorização da Primeira Infância é falar de presente, mas também de futuro. A Defensoria se orgulha de fazer parte desta construção e de abrir as portas da Instituição para um debate que diz respeito a toda a sociedade — pontuou a Defensora Pública e Chefe de Gabinete da Instituição.

Na sequência, Alexsandro do Nascimento Santos apresentou a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, instituída pelo Decreto nº 12.574, em agosto de 2025, para articular ações federais, estaduais e municipais voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, integrando as áreas de saúde, educação e assistência social, com foco em equidade e proteção social.

Durante a apresentação, foi destacada a necessidade de fortalecer e acelerar as ações voltadas à garantia dos direitos de bebês e crianças em todo o país, reforçando que a agenda da Primeira Infância deve mobilizar diferentes setores para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente assegurados.

O Subsecretário também lembrou que a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes são compromissos estabelecidos pelo artigo 227 da Constituição Federal, reafirmados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e pelo Marco Legal da Primeira Infância, em 2016. Para ele, apesar dos avanços, ainda é preciso ampliar o alcance das políticas públicas para garantir que elas cheguem a todas as crianças.

— Esta é uma agenda urgente para o Brasil, para o presente e para o futuro dos nossos bebês e das nossas crianças. Já avançamos bastante, mas ainda não chegamos a todos a que precisamos chegar. É hora de tirar essas promessas do papel, com mais velocidade e mais energia — disse o Subsecretário.

A programação seguiu com o painel “Saúde na Primeira Infância: Os primeiros mil dias e o desenvolvimento integral da criança”, conduzido pela médica pediatra especialista em desenvolvimento infantojuvenil, Cecília Retumba. Durante a palestra, foram abordadas as diferentes fases do desenvolvimento infantil, desde a concepção até os primeiros mil dias, período marcado por intensa plasticidade cerebral. A especialista destacou, ainda, como a Primeira Infância está diretamente relacionada à construção das bases da saúde física, emocional, cognitiva e social da criança.

A especialista reforçou a importância de uma nutrição infantil adequada, da vacinação e da construção de vínculos afetivos entre pais e filhos. Ao longo da apresentação, chamou atenção para fatores que podem prejudicar e vulnerabilizar o desenvolvimento infantil, como a negligência, a pobreza, o isolamento social e o uso excessivo de telas.

— Os primeiros anos passam depressa, mas seus efeitos permanecem por toda a vida. Cada cuidado oferecido hoje é uma oportunidade de desenvolvimento que acompanhará essa criança para sempre. Proteger a Primeira Infância é proteger o futuro da nossa sociedade — concluiu a especialista.

A terceira mesa, “Educação na Primeira Infância: Inclusão, Desenvolvimento e Proteção Integral”, foi apresentada pela Diretora do Instituto Helena Antipoff, Bruna Serpa, com foco na educação inclusiva como parte da educação regular, garantindo o apoio necessário à inclusão de alunos com deficiência e transtornos.

Após o intervalo, o evento apresentou os painéis “Política Judiciária para Primeira Infância: A articulação da rede na concretização dos eixos do CNJ e Política Estadual para Primeira Infância”, com a participação de Eliana Olinda, representante do Comitê Estadual da Primeira Infância (CGEPI), e Isabel Clara, Coordenadora de Políticas para a Primeira Infância do Estado do Rio de Janeiro; e “Políticas para Prevenção e Educação em Direitos”, com Taciane Bezerra Barbosa, Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ).

O último painel do dia, “Formação Constante e o Compromisso com o Aperfeiçoamento”, reuniu Flávia Antunes, chefe do escritório do UNICEF no Rio de Janeiro, e Valéria Brahim, Diretora Executiva da Empresa Humana Desenvolvimento Socioambiental. Entre os temas abordados, esteve o papel do UNICEF na promoção dos direitos de crianças e adolescentes em parceria com o poder público, incluindo iniciativas conjuntas com a DPRJ voltadas à prevenção de violências e homicídios, à educação em direitos e à implementação da Lei da Escuta Protegida. A discussão também destacou a importância da formação contínua de profissionais e gestores para fortalecer as políticas públicas e garantir a proteção e o desenvolvimento integral das crianças.

O encontro foi aberto ao público e transmitido pelo canal oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no YouTube. A iniciativa dá continuidade à participação da DPRJ na agenda interinstitucional de valorização da Primeira Infância e ao trabalho de articulação com diferentes órgãos e profissionais envolvidos na promoção e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Texto: Ana Clara Prevedello e Melissa Cannabrava