Cuidar de Quem Cuida: DPRJ participa de evento voltado para mães de crianças em tratamento
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) marcou presença, nesta terça-feira (25), no encontro ‘Cuidar de Quem Cuida’, promovido pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). A iniciativa, que tem como objetivo receber familiares de pacientes internados ou em tratamento prolongado, destina atenção especial às mães, que são maioria neste contexto.
A palestra ofereceu acolhimento e escuta às mulheres que acompanham seus filhos durante longos períodos no hospital, para identificar suas principais demandas e orientá-las sobre seus direitos, tanto em relação às crianças quanto às suas próprias necessidades, reforçando a importância do autocuidado e da atenção à saúde mental e física.
A Instituição foi representada pelas Defensoras Públicas e Subcoordenadoras de Saúde e Tutela Coletiva (Cosau), Luiza Fernandes Maciel e Renata Pinheiro Pereira; pela Defensora Pública e Subcoordenadora da Infância e Juventude (CoInfância), Clara Prazeres; pela Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), Mabel Neves Arce; pela Defensora Pública e Coordenadora do Polo de Mediações e Ações Restaurativas (Pomar), Ana Rosenblatt; e pela Defensora Pública e Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher (COMULHER) e do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Thais dos Santos Lima. As Coordenações se uniram para promover uma roda de conversa voltada ao esclarecimento de dúvidas e à orientação sobre os direitos das mães e de seus filhos.
Durante o painel destinado à DPRJ, a Subcoordenadora de Saúde da Cosau, Luiza Fernandes Maciel, destacou a importância de garantir o acesso a medicamentos para o tratamento de doenças raras, realidade enfrentada por mães presentes no evento e por outras famílias. Segundo ela, por atenderem a um número menor de pacientes, estes medicamentos nem sempre são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que pode dificultar o acesso ao tratamento.
— Quando uma pessoa não tem condições de adquirir um medicamento, alguém precisa garantir o acesso a ele. Temos que pensar em uma lógica comunitária: o cuidado precisa ser compartilhado, e esta é uma das principais funções da Defensoria Pública — afirmou a Subcoordenadora de Saúde da Cosau, Luiza Fernandes Maciel.
A Subcoordenadora ressaltou, ainda, a atuação da Instituição na defesa coletiva do direito à saúde diante de limitações de financiamento do SUS e de desafios relacionados à incorporação e à dispensação de medicamentos.
— Lutamos para que a dispensação de medicamentos no país seja justa. Garantir o tratamento de quem precisa não pode ser uma responsabilidade individual, mas um compromisso de todos dentro de uma lógica de tutela coletiva de direitos. E a saúde é uma questão interinstitucional, que exige atuação articulada. Por isso, não falo sozinha: falo em conjunto com todas as coordenadoras da Instituição que estão presentes — reforçou a Subcoordenadora de Saúde da Cosau, Luiza Fernandes Maciel.
Por sua vez, a Defensora Pública e Subcoordenadora de Saúde da Cosau, Renata Pinheiro Pereira, falou sobre o reconhecimento do cuidado como um direito, especialmente diante do papel atribuído às mulheres como as principais responsáveis por esta tarefa.
— O direito ao cuidado foi reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como um direito humano, em três dimensões: a de cuidar, a de ser cuidado e de ter direito ao autocuidado. E este reconhecimento é muito importante porque traz também um recorte de gênero: sabemos que a maioria das cuidadoras são mulheres e que este trabalho, muitas vezes, é invisibilizado e não remunerado. O Estado precisa reconhecer esta realidade e criar condições para que todas possam desenvolver suas potencialidades. Estamos aqui para ajudá-las e para fazer com que o Estado assuma essa responsabilidade quando necessário — afirmou a Subcoordenadora de Saúde da Cosau, Renata Pinheiro Pereira.
Em seguida, a Defensora Pública e Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher (COMULHER) e do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Thais dos Santos Lima, falou sobre a violência contra a mulher e os serviços oferecidos pela Defensoria Pública para mulheres em situação de violência, reforçando também os impactos destas situações na vida dos filhos. A apresentação abordou os diferentes tipos de violência, os sinais de alerta e os caminhos para buscar proteção e assistência jurídica.
— Quando existe violência, é preciso olhar para toda a realidade daquela mulher e de seus filhos. Muitas vezes, além da medida protetiva, ela precisa de orientação sobre guarda, alimentos, moradia e outras questões que fazem parte da construção de uma vida segura. A Defensoria atua justamente para oferecer esse suporte de forma integral — explicou a Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher (COMULHER) e do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Thais dos Santos Lima,.
As Defensoras Públicas e Coordenadoras do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), Mabel Neves Arce, e da Subcoordenadora da Infância e Juventude (CoInfância), Clara Prazeres, abordaram os desafios enfrentados por mães de crianças que necessitam de cuidados contínuos. As Defensoras destacaram a conexão entre as demandas das mães e dos filhos, ressaltando a importância de uma atuação que considere ambos de forma integral.
— Nossas pautas estão profundamente ligadas. Não é possível separar a mãe da criança, porque o cuidado de um está diretamente relacionado ao cuidado do outro. Estamos aqui também porque somos mães e porque somos tocadas pela parentalidade. Queremos falar com vocês a partir deste lugar de quem também conhece os desafios do cuidado — afirmou a Subcoordenadora da CoInfância, Clara Prazeres.
A Coordenadora do Nuped reforçou a necessidade de que as mães tenham acesso a uma rede de apoio e a direitos que ultrapassem as necessidades diretamente relacionadas à saúde de seus filhos. Entre os temas abordados, estiveram a desospitalização, o acesso à educação inclusiva e a necessidade de articulação com as redes de apoio dos municípios de origem das famílias.
— Precisamos dialogar sobre inclusão, anticapacitismo, eliminação de barreiras e garantia de acessibilidade. As mães não podem ficar sozinhas diante de cada “não” que encontram. A Defensoria está aqui para ajudar nessa luta e cobrar do Estado a responsabilidade pelo cuidado — reforçou a Coordenadora do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), Mabel Neves Arce.
A Defensora Pública e Coordenadora do Polo de Mediações e Ações Restaurativas (Pomar), Ana Rosenblatt, enfatizou o valor de espaços de escuta e acolhimento para que mães e famílias possam compartilhar experiências e reconhecer que não estão sozinhas, dando ênfase à atuação do Pomar na realização de rodas de conversa e medidas restaurativas, que promovem o diálogo, o pertencimento e a construção de vínculos.
— Compartilhar experiências parecidas e perceber que não estamos sozinhas é fundamental. No Pomar, trabalhamos para criar espaços seguros, nos quais as pessoas possam falar sobre as suas histórias, exercendo, assim, sua vulnerabilidade, para que se sintam pertencentes — afirmou a Coordenadora do Polo de Mediações e Ações Restaurativas (Pomar), Ana Rosenblatt.
A Coordenadora também abordou a atuação do Pomar em casos de reconhecimento de vínculo genético, especialmente de crianças e adolescentes que não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Segundo ela, o exame de DNA pode representar não apenas o reconhecimento da paternidade, mas uma oportunidade de construção de vínculos familiares.
Durante o encontro, ação social da DPRJ prestou mais de 30 atendimentos
O evento contou, ainda, com uma ação social organizada pela Coordenação Geral de Programas Institucionais (Cogpi) e pela Central Estadual de Documentação (Cedec) da DPRJ, em parceria com o Detran-RJ, que realizou a coleta de biometrias para emissão da Carteira de Identidade Nacional. Ao todo, a DPRJ realizou 36 atendimentos, incluindo orientações jurídicas e solicitações de segunda via de certidões de nascimento.
A ação social contou com a presença da Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da DPRJ, Thais de Moura Souza e Lima.
— Realizamos um diálogo com a assistência social do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e com a Neurologia Pediátrica para ajustar o fluxo de atendimentos e aprimorar a orientação às famílias. Esta articulação entre a Instituição e os diferentes setores de atendimento é fundamental — reforçou a Coordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da DPRJ, Thais de Moura Souza e Lima.
Texto: Ana Clara Prevedello
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