03 de setembro de 2026 às 16:00

O DPG ressaltou a importância da atuação integrada entre Defensoria, Procuradoria e demais instituições públicas para consolidar uma cultura de consensualidade.
Crédito: Bruno Itan.

O Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, participou, nesta quinta-feira, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do 7º Encontro Nacional de Mediação e Direito Consensual, que teve como tema “Consensualidade, Inovação e Transformação no Sistema de Justiça”. 

O DPG integrou o painel “Consensualidade na Administração Pública e Políticas Públicas”, mediado pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), Marco Antônio Rodrigues, e com participação da Procuradora do Estado Thamar Cavalieri.

Durante a apresentação, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão destacou que ampliar o acesso à Justiça não significa necessariamente levar mais conflitos ao Poder Judiciário. Segundo ele, também é papel das instituições públicas criar caminhos para a solução consensual, administrativa e extrajudicial das demandas.

– A nossa responsabilidade é fazer com que as pessoas tenham acesso à Justiça sem que, para isso, precisem necessariamente atravessar os muros do fórum. Ninguém procura a Defensoria porque está sem problemas. Recebemos pessoas que precisam de respostas e soluções. Quando conseguimos construir essas soluções pela mediação e pelo consenso, promovemos uma pacificação muito mais perene – afirmou o DPG.

O DPG apresentou dados que dimensionam a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Em 2025, foram 4,2 milhões de atendimentos presenciais, 2,2 milhões de intimações e 272 mil processos judiciais. No mesmo período, mais de 100 mil ações deixaram de ser propostas a partir da construção de acordos, demonstrando o impacto da atuação extrajudicial.

CRLS amplia solução extrajudicial de demandas de saúde

Entre os exemplos apresentados está a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), iniciativa que reúne a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e outros órgãos públicos na busca por soluções administrativas para demandas relacionadas a medicamentos, exames, cirurgias e tratamentos.

Atualmente, a iniciativa alcança 40 dos 92 municípios fluminenses. Mais de 75% das demandas de saúde encaminhadas à CRLS são solucionadas sem necessidade de judicialização. No interior, o índice chega a 81%.

– Isso é de uma beleza imensa. É um trabalho muitas vezes silencioso, mas que resolve problemas reais. A demanda existe, o cidadão acessou a Justiça e teve seu direito atendido sem que fosse necessário movimentar todo o sistema judiciário – destacou o DPG.

Mediação transforma demandas de família

Outro exemplo apresentado foi o trabalho desenvolvido pela DPRJ nas ações de alimentos. A partir da análise dos atendimentos, a instituição identificou que aproximadamente um quarto das demandas estava relacionado ao tema.

Com o auxílio da MarIA, assistente virtual da DPRJ, o cidadão pode iniciar o atendimento, enviar documentos e informações e avançar na preparação da petição inicial. A demanda é posteriormente encaminhada para tentativa de mediação antes da judicialização do conflito. Nos casos em que é possível estabelecer contato entre as partes, oito em cada dez resultam em acordo de alimentos. Nessas situações, o Judiciário recebe apenas o pedido consensual para homologação.

– Quando oferecemos um caminho simples, direto e objetivo para a construção do acordo, percebemos que existe uma enorme disposição para o consenso. As pessoas não querem brigar; elas querem resolver seus problemas. Precisamos falar mais sobre consensualidade e mediação e, principalmente, criar mecanismos para que elas sejam efetivamente acessíveis à população – afirmou.

Durante o painel, o DPG também abordou as iniciativas de acesso à Justiça realizadas fora das sedes tradicionais da instituição, como o projeto Meu Pai Tem Nome, que promove reconhecimento de paternidade e coleta de DNA. Em uma das ações realizadas no Metrô da Carioca, mais de 100 famílias participaram da coleta.

– O acesso à Justiça não pode ser medido apenas pela quantidade de processos que conseguimos ajuizar. Ele também está na quantidade de problemas que conseguimos resolver antes que se transformem em processos. Quando o Estado dialoga, coopera e oferece caminhos para o consenso, quem ganha é o cidadão – finalizou.

Ao encerrar sua participação no evento, o Defensor Público-Geral ressaltou a importância da atuação integrada entre Defensoria, Procuradoria e demais instituições públicas para consolidar uma cultura de consensualidade.

Texto: Fabiana Leite