Defensoria Pública debate capacitismo e inclusão em eventos no TJRJ e no TCMRio
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) participou, nesta quinta-feira (17), de discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência e os desafios da inclusão nas políticas públicas. A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), Mabel Arce, integrou a mesa-redonda "Capacitismo e seus efeitos", realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) durante o Encontro Temático "Capacitismo, o que você tem a ver com isso?", do Centro de Estudos e Debates (CEDES), e participou, no período da tarde, da mesa "Controle Externo e Inclusão", no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio).
Na primeira atividade, a Defensora Pública compartilhou sua experiência profissional e reflexões sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no cotidiano. Ao abordar o capacitismo, com enfoque em sua dimensão institucional, trouxe para o debate situações que ultrapassam as barreiras físicas e alcançam a linguagem, as relações profissionais e as estruturas institucionais. Sua participação também incluiu o relato de experiências como mãe de pessoa com deficiência, ampliando a discussão sobre os desafios vivenciados por famílias de pessoas com deficiência e a necessidade de políticas e práticas que considerem suas diferentes realidades.
No segundo evento, realizado no TCMRio, a Coordenadora do Nuped integrou a mesa "Controle Externo e Inclusão", na qual apresentou a palestra "Controle Externo e Inclusão – Da Execução da Despesa à Remoção das Barreiras", que discutiu a atuação dos Tribunais de Contas na promoção da inclusão e no acompanhamento da execução de políticas públicas. A mesa reuniu Michelle Ribeiro, Promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); Anna Carolina Dunna, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Leonardo Reis, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio).
A programação do primeiro evento promoveu reflexões sobre a formulação do Plano Anual de Fiscalização (PAF) e a atuação dos Tribunais de Contas diante dos desafios das políticas públicas contemporâneas, tendo como referência as Notas Recomendatórias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Os documentos abordam temas relevantes para o controle externo e podem contribuir para a identificação de áreas prioritárias de fiscalização e para o alinhamento das atividades dos Tribunais de Contas a questões de interesse público.
O CEDES é um colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro voltado à pesquisa, à investigação e ao debate de matérias jurídicas. Por meio de encontros, seminários e palestras, o centro promove discussões que contribuem para o aprofundamento de questões relevantes à prestação jurisdicional.
Já a programação do encontro no TCMRio foi dividida em dois painéis temáticos. O primeiro tratou da atuação dos Tribunais de Contas no contexto do governo digital. O segundo, do qual a Defensora Pública Mabel Arce participou, foi dedicado à relação entre controle externo e inclusão, com foco na execução das despesas públicas e na remoção de barreiras que dificultam o acesso a direitos.
Desigualdade e acesso a direitos
O capacitismo pode ser compreendido como o conjunto de preconceitos, discriminações e barreiras que desvalorizam ou restringem a participação de pessoas com deficiência. Ele pode se manifestar tanto em atitudes individuais quanto em procedimentos institucionais, dificultando o acesso à educação, ao trabalho e à Justiça. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tipifica como crime, com pena de reclusão de um a três anos e multa, a prática, a indução ou a incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência (art. 88).
Dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 14,4 milhões de pessoas com dois anos ou mais tinham alguma deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% dessa população. Os números ajudam a dimensionar a importância de políticas de inclusão e do enfrentamento às barreiras que restringem a participação social.
No mercado de trabalho, as desigualdades também são expressivas. Segundo a PNAD Contínua de 2022, a taxa de participação das pessoas com deficiência foi de 29,2%, enquanto entre as pessoas sem deficiência chegou a 66,4%. O levantamento evidencia como fatores sociais e institucionais podem limitar as oportunidades profissionais.
Reflexão e construção coletiva
A participação da Defensora Pública e Coordenadora do Nuped Mabel Arce nas duas atividades aproximou diferentes dimensões do debate sobre os direitos das pessoas com deficiência, desde as experiências cotidianas de enfrentamento ao capacitismo até os mecanismos de fiscalização e execução das políticas públicas.
Texto: Leonardo Fernandes
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