22 de setembro de 2026 às 11:00

A Justiça determinou medidas urgentes para garantir a segurança de pacientes, profissionais e demais pessoas que circulam pelo Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp, em Petrópolis. Entre as providências estabelecidas estão o conserto completo do único elevador da unidade, a apresentação de um plano de evacuação e a realização de vistoria técnica pelo Corpo de Bombeiros.

As determinações foram definidas durante audiência especial realizada pela 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 

O processo teve origem em apurações sobre as condições de funcionamento do hospital e os riscos provocados pelas falhas recorrentes no elevador. O equipamento é utilizado para o deslocamento de pacientes, inclusive pessoas em estado grave internadas no segundo pavimento da unidade.

Durante a inspeção que subsidiou a atuação da Defensoria, a médica fiscal da Defensoria Pública, Dra. Lilian Morellato, identificou registros sucessivos de travamento do elevador, além de relatos de pessoas que ficaram retidas e de atrasos no atendimento. Também foram observadas dificuldades relacionadas às escadas de emergência, consideradas estreitas e com obstáculos que poderiam comprometer uma eventual evacuação. Entre os dias 10 e 17 de setembro, o elevador apresentou quatro interrupções no funcionamento, sendo que, em uma delas, havia pessoas no interior do equipamento.

Medidas determinadas pela Justiça

Na decisão, o juiz estabeleceu prazo máximo de 35 dias para que o Município de Petrópolis e a empresa responsável pela manutenção concluam a substituição das portas e o reparo integral do elevador.

A administração do hospital deverá encaminhar relatórios semanais ao Juízo sobre o funcionamento do equipamento e comunicar, no mesmo dia, qualquer interrupção não programada do serviço.

Também foi determinado que a Prefeitura apresente, em até 72 horas, o Plano de Evacuação da unidade. Após a entrega do documento, o Corpo de Bombeiros Militar deverá realizar uma vistoria técnica no hospital no prazo de cinco dias.

O Município terá ainda 15 dias para comprovar a fonte de custeio e apresentar o cronograma das obras de reforma anunciadas para a unidade. Em até 72 horas, deverá encaminhar o levantamento das condições clínicas dos pacientes internados no pavimento superior e indicar unidades da rede hospitalar capazes de recebê-los, assegurando a continuidade dos tratamentos.

A Prefeitura deverá comprovar, no prazo de cinco dias, a regularidade do diretor técnico do hospital perante o Conselho Regional de Medicina.

Durante a audiência, o Município informou que pretende realizar uma reforma integral do hospital e remanejar parte dos atendimentos e leitos para a rede conveniada. A Secretaria Municipal de Saúde também reconheceu a ocorrência de falhas recorrentes no alinhamento das portas do elevador. Diante das informações apresentadas, a Defensoria Pública reforçou a necessidade de adoção imediata das medidas de segurança e solicitou a comprovação do orçamento e do cronograma das intervenções anunciadas.

— Foram 4 interrupções no funcionamento do elevador reportadas neste setembro de 2026. Isso é muito grave. Em um dos casos, uma pessoa ficou presa lá dentro. A Defensoria continua monitorando a demanda, certa de que a ação civil pública foi proposta no timing perfeito, sob pena de direito à saúde da população pretopolitana permanecer desguarnecido sem qualquer proteção — ressaltou a Defensora Pública e Subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Luiza Maciel.

Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa de R$ 50 mil para o Município, além de penalidade pessoal de R$ 10 mil aos gestores públicos responsáveis por eventual omissão, sem prejuízo da apuração de possível crime de desobediência.

Texto: Melissa Rachel Cannabrava