Cejur promove curso de Letramento Racial para integrantes da DPRJ
O letramento racial oferece instrumentos para identificar manifestações do racismo em comportamentos, discursos e práticas institucionais naturalizadas.
O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu, nesta terça-feira (22), o curso de Letramento Racial, ministrado pela Professora Luiza Mandela. A formação foi realizada gratuitamente, das 10h às 13h, pela plataforma Zoom, e reuniu Defensores(as), Servidores(as), Residentes e Estagiários(as) da instituição. Ao final, os participantes receberam certificado emitido pelo CEJUR.
A formação parte de uma questão que atravessa o cotidiano das instituições públicas, que é compreender de que maneira as relações raciais influenciam o acesso a direitos, as relações profissionais e a própria percepção sobre situações de discriminação. O letramento racial oferece instrumentos para identificar manifestações do racismo que podem aparecer em comportamentos, discursos, procedimentos e práticas institucionais naturalizadas.
Os dados ajudam a dimensionar a importância da promoção do curso. Segundo o IBGE, em 2024, trabalhadores brancos receberam, em média, rendimento-hora de R$ 24,60, enquanto trabalhadores pretos ou pardos receberam R$ 15,00. A diferença permaneceu mesmo entre pessoas com o mesmo nível de escolaridade: entre aqueles com ensino superior completo, o rendimento-hora médio foi de R$ 43,20 para brancos e R$ 29,90 para pretos ou pardos.
As desigualdades também alcançam o sistema de justiça. Uma pesquisa de Novembro de 2024, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou manifestações de racismo em práticas cotidianas do Judiciário e apontou o baixo grau de letramento racial como um dos fatores relacionados à dificuldade de reconhecimento dessas situações. O estudo registrou ainda que pessoas pretas e pardas, que correspondiam a 55,5% da população brasileira segundo o Censo 2022, ocupavam menos de 15% dos cargos da magistratura e cerca de 30% dos cargos de servidores do Judiciário.
Nesse cenário, a formação continuada de profissionais que atuam na garantia de direitos ganha uma dimensão prática. A Defensoria Pública recebe diariamente demandas relacionadas a violência, moradia, educação, trabalho, saúde, família e acesso à Justiça. Essas experiências são atravessadas pelas desigualdades sociais e raciais presentes na sociedade brasileira, o que exige dos profissionais capacidade para reconhecer como essas questões podem aparecer nas situações concretas atendidas pela instituição.
— Quando falamos de letramento racial dentro de uma instituição como a Defensoria, estamos falando também sobre a capacidade de perceber aquilo que, muitas vezes, se apresenta como um procedimento neutro. A questão racial pode estar presente na forma como uma demanda é compreendida, na linguagem utilizada, nas expectativas que construímos sobre quem chega até nós e até nas perguntas que deixamos de fazer. Desenvolver esse olhar é uma forma de aprimorar a própria escuta institucional e de compreender com mais precisão a realidade das pessoas que recorrem à Defensoria — afirmou a professora Luiza Mandela.
A oferta gratuita do curso pelo CEJUR amplia esse processo de formação dentro da Casa da Cidadania. Ao reunir diferentes categorias profissionais em uma mesma atividade, a iniciativa cria um espaço compartilhado para discutir conceitos, experiências e formas de percepção das relações raciais em todos os setores.
A proposta também dialoga com o papel constitucional na promoção dos direitos humanos e na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade. O conhecimento sobre as relações raciais pode contribuir para uma leitura mais precisa das demandas apresentadas à instituição e para a identificação de situações em que desigualdades históricas interferem no exercício de direitos.
Texto: Leonardo Fernandes
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