DPRJ participa de debate no STJ sobre advertência de glúten em alimentos
Reunião discutiu Tema 1343 dos recursos repetitivos, que busca definir quais informações devem constar em embalagens de alimentos industrializados que contêm glúten.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio da Coordenação Cível (Cociv) e do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), com sustentação oral da Defensora Pública Helena Morgado, representante da DPRJ junto aos Tribunais Superiores, participou, nesta quarta-feira (23), de audiência pública realizada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ, esteve presente na audiência pública, que teve como objetivo discutir o Tema 1343 dos recursos repetitivos, que trata da informação sobre a presença de glúten nos rótulos de alimentos industrializados.
A contribuição apresentada pela Defensoria buscou subsidiar o STJ na definição de uma tese que assegure, de modo uniforme e nacional, informações claras e adequadas nos rótulos de alimentos que contenham glúten. A Instituição defendeu que este dever de informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, deve ser observado especialmente em relação a produtos potencialmente nocivos ou perigosos à saúde, nos termos dos arts. 6º, III, 9º e 31.
Durante o encontro, a DPRJ propôs que o STJ estabeleça, no julgamento do Tema 1.343/STJ, que a inscrição “CONTÉM GLÚTEN”, sozinha, não é suficiente para cumprir o dever legal de informação. Para a Defensoria, os rótulos também devem trazer a advertência expressa de que o glúten é prejudicial à saúde das pessoas com doença celíaca.
— A matéria ultrapassa o interesse patrimonial das partes, para alcançar a saúde e a vida de uma parcela expressiva de consumidores hipervulneráveis, entre os quais se encontram, em proporção significativa, os usuários dos serviços da Defensoria Pública. Para essas pessoas, a advertência explícita não é excesso de proteção, mas condição mínima de eficácia comunicativa — reforçou a Defensora Pública.
Texto: Ana Clara Prevedello
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