DPRJ é admitida como terceira interessada em proposta do CNJ sobre violência processual de gênero
Decisão reconhece pertinência da atuação da Defensoria no debate sobre assédio processual e revitimização de mulheres e meninas
A Defensoria Pública em Rio de Janeiro (DPRJ) vai contribuir para a discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência processual de gênero. A instituição foi admitida como terceira interessada em processo que analisa proposta de recomendação sobre o tema, com atenção ao assédio processual e à revitimização de mulheres e meninas no sistema de Justiça.
Ao analisar os pedidos, a conselheira relatora Jaceguara Dantas da Silva considerou a representatividade das instituições e a relação de sua atuação com o tema tratado no processo.
— A nossa participação neste procedimento representa o compromisso da Defensoria em dar voz às vítimas que batem diariamente às nossas portas. Contribuir para a construção dessas diretrizes no CNJ é fundamental para garantir que o sistema de Justiça tenha regras claras e que os processos não funcionem como um instrumento de continuação da violência contra as mulheres — afirma a defensora pública Thaís Lima, coordenadora da Coordenação de Defesa dos Direitos da Mulher (Comulher).
Entre os pontos em discussão está a proposta de recomendação que estabelece diretrizes para a atuação do Poder Judiciário em casos de violência processual de gênero. Com a admissão, a Defensoria Pública e as demais instituições passam a acompanhar o processo como terceiras interessadas e podem contribuir diretamente para o debate sobre as medidas previstas na minuta.
Prevista inicialmente para a sessão desta terça-feira (29), a análise da proposta foi retirada da pauta e deverá ser retomada posteriormente. A decisão que autorizou a participação das instituições permanece válida. Para a DPRJ, o ingresso no processo representa uma oportunidade de contribuir para a construção de parâmetros que reforcem a proteção de mulheres e meninas no sistema de Justiça, especialmente em situações em que o próprio processo possa aprofundar vulnerabilidades ou se transformar em mais uma forma de violência.
Texto: Melissa Rachel Cannabrava
VOLTAR