Defensoria Pública do Rio de Janeiro é finalista do Prêmio Innovare 2026 com CRLS 2.0
O Innovare 2026, importante premiação do sistema de justiça Brasileiro, reconheceu a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) na formulação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS 2.0), sistema que reduz a burocracia da busca judicial pelo acesso à atendimento qualificado pelo SUS. O projeto, que conta com colaboração da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva (Cosau), é finalista do prêmio, que aclama iniciativas que contribuem para o aprimoramento do serviço da justiça brasileira.
A cerimônia está prevista para 03 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). A CRLS 2.0 já recebeu menção honrosa no Prêmio Innovare antes de sua versão 2.0, em 2014, quando ainda tinha sua atuação concentrada apenas na capital do Rio de Janeiro.
A iniciativa busca reduzir a judicialização da saúde, encaminhando pedidos de assistidos que buscam a Defensoria Pública para obter serviços essenciais de saúde a uma análise profissional minuciosa, que avalia se tal atendimento pode ser realizado diretamente dentro do SUS, e evita a necessidade de um processo judicial para alcançar o objetivo do assistido.
– A Câmara de Resolução de Litígios qualifica o atendimento da Defensoria Pública. Seja na capital ou no interior, o parecer técnico por ela elaborado permite que a judicialização da saúde seja estritamente residual. A tentativa de resolução extrajudicial é a primeira estratégia, sempre priorizando o que já consta na política pública - afirma Luíza Maciel, subcoordenadora da Cosau.
Atualmente, a atuação do programa se expandiu para regiões do interior do estado, oferecendo suporte técnico e jurídico aos municípios conveniados à DPRJ. Na etapa atual, o sistema facilita ainda mais o imbróglio que envolve atendimentos medicinais mais complexos, permitindo que todo o processo possa ser rastreado digitalmente, ou seja, facilitando a comunicação sobre as resoluções obtidas no mesmo.
– A CRLS 2.0 é o fortalecimento de uma prática que vem tendo enorme sucesso desde sua implementação, há mais de dez anos. O novo Sistema foi estruturado para permitir, inclusive, a plena integração com o Sistema Verde, da Defensoria, mesmo no que tange à etapa extrajudicial do atendimento, o que possibilitará que o Defensor da ponta, ao ser contatado pelo assistido, tenha acesso a todas as informações necessárias para uma orientação e atuação extremamente qualificadas – ressalta Renata Pinheiro, defensora pública da Cosau.
Texto: Victor Silveira
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