DPRJ atende 280 vítimas de descontos indevidos do Credcesta, vinculado ao Banco Master
Atendimento foi realizado no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio
Nesta quinta-feira (15), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) atendeu, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Instituição, 280 servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas prejudicados por cobranças indevidas em suas folhas de pagamento relacionadas ao Credcesta, cartão de benefício consignado operado pela PKL One e vinculado ao Banco Master. A ação social foi realizada no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio, e ofereceu orientação jurídica individualizada aos consumidores.
O mutirão ocorre após o Governo do Estado publicar, no dia 5 de outubro, um decreto que suspende cautelarmente os descontos considerados indevidos relacionados ao cartão e a outros produtos consignados do Banco Master. A medida prevê a interrupção automática das cobranças no mês de outubro, com crédito previsto para novembro. Para que a suspensão seja mantida, no entanto, os servidores precisam apresentar uma reclamação formal ao setor de Recursos Humanos (RH) até 27 de outubro. A continuidade da medida depende da análise da justificativa apresentada por cada consumidor. Leia mais sobre o assunto aqui.
A suspensão ocorre em meio à mobilização da DPRJ para combater as cobranças irregulares. O Nudecon ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco Master para contestar os descontos e defender os direitos dos servidores prejudicados. Com o mutirão, a Defensoria busca identificar as situações que se enquadram nas hipóteses previstas no decreto e orientar os consumidores sobre como solicitar a continuidade da suspensão.
A defensora pública e subcoordenadora do Nudecon, Tathiane Campos, destacou a importância da ação para informar a população sobre os direitos garantidos pela medida e analisar a situação de cada consumidor.
— É importante conscientizar as pessoas sobre esse direito e orientá-las a fazer o requerimento administrativo dentro do prazo. Muitas chegam aqui sem saber se o caso se enquadra nas hipóteses previstas no decreto. Com a análise individualizada e a orientação jurídica, conseguimos verificar cada situação — explicou a subcoordenadora.
Entre os casos que podem justificar a suspensão estão descontos em duplicidade, cobranças de valores diferentes dos contratados, parcelas descontadas além do devido, cobranças de dívidas já quitadas ou canceladas e descontos decorrentes de contratos que os servidores afirmam não ter celebrado, inclusive em situações de fraude. Por outro lado, nem toda cobrança relacionada ao cartão configura irregularidade. É necessário analisar os documentos e as circunstâncias de cada contrato.
A coordenadora do Nudecon, defensora pública Luciana Telles, também ressaltou a importância de compreender a realidade financeira dos consumidores atendidos. Segundo ela, os relatos revelam situações em que servidores continuam pagando por anos sem conseguir encerrar a dívida, além de enfrentarem cobranças que comprometem o orçamento.
— É fundamental entendermos não só como essas cobranças indevidas aconteceram, mas também os casos de descontos muito acima do razoável, que ultrapassam a margem consignável. É realmente muito triste atendermos pessoas que pagam durante cinco anos e nunca conseguem quitar a dívida, recebendo faturas cada vez maiores — afirmou.
O primeiro-sargento Maurício Cerqueira de Oliveira está entre os servidores que procuraram a Defensoria em busca de uma solução para as cobranças que afirma não reconhecer. Ele conta que contratou o cartão Credcesta atraído pela taxa de juros mas que, posteriormente, identificou descontos que não reconhece, além de dificuldades para obter esclarecimentos sobre a origem de uma dívida.
De acordo com o servidor, ao tentar obter informações junto aos canais de atendimento e solicitar esclarecimentos sobre o destino do dinheiro supostamente liberado no empréstimo, não obteve resposta e não conseguiu solucionar o problema. Enquanto isso, os descontos continuaram sendo realizados.
— Questionei o banco sobre este empréstimo, que não reconheço, e pedi um comprovante de que o dinheiro havia sido depositado em minha conta. Apresentei meus extratos, mas não obtive nenhuma resposta. Os descontos continuam no meu contracheque. Agora, espero conseguir resolver esta situação com a ajuda da Defensoria. Para mim, é uma esperança — disse.
O servidor aguarda uma solução efetiva para o caso, especialmente diante das despesas familiares que precisa administrar.
Na sexta-feira (16) e na segunda-feira (19), o Nudecon realizará novos atendimentos na Diretoria de Veteranos da PMERJ, das 10h às 15h, na Rua Eduardo Prado, 22, em São Cristóvão. A ação será voltada principalmente a policiais militares ativos e inativos, além de seus dependentes previdenciários.
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