Defensoria realiza 106 atendimentos jurídicos no Presídio Talavera Bruce
Mutirão do projeto Amparando Mães e Filhos regularizou acordos de guarda de crianças e adolescentes filhos de mulheres privadas de liberdade
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), participou, na última sexta-feira (23), de um mutirão de atendimento jurídico no Presídio Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu. A ação, que integra o projeto Amparando Mães e Filhos no âmbito da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), resultou em 106 atendimentos jurídicos a mulheres privadas de liberdade e na regularização e homologação de 15 acordos de guarda compartilhada de crianças e adolescentes com seus cuidadores externos.
Os atendimentos jurídicos abrangeram diferentes demandas, incluindo a emissão e a regularização de documentos civis e esclarecimentos sobre a situação processual e prisional. Já os acordos de guarda buscam assegurar os direitos dos filhos das mulheres privadas de liberdade e formalizar os cuidados exercidos por familiares ou outras pessoas de sua rede de apoio.
O mutirão contribui para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e para a preservação dos vínculos com as mães durante o período de privação de liberdade. A iniciativa também considera a importância da rede de apoio no cuidado dos filhos, especialmente em um contexto em que as mulheres historicamente assumem a maior parte das responsabilidades familiares.
Para a defensora pública Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar Saboya, subcoordenadora da Cdedica e titular do Nuspen, a medida é fundamental para fortalecer os vínculos familiares e garantir proteção às crianças e aos adolescentes.
— Esta iniciativa é de uma importância ímpar porque fortalece os vínculos materno-filiais e ampara integralmente crianças e adolescentes no exato momento em que sua principal cuidadora é afastada do convívio diário. Quando uma mãe é privada de liberdade, o impacto na desestruturação dessa rede é imenso — reforçou a subcoordenadora.
A regularização da guarda permite que os responsáveis tenham respaldo documental para resolver questões cotidianas das crianças e dos adolescentes, como a matrícula escolar, o acesso a serviços de saúde e a solicitação de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando preenchidos os requisitos legais. A formalização também pode viabilizar a emissão da carteira de visitação, necessária para o ingresso das crianças na unidade prisional e a manutenção do vínculo com as mães.
Texto: Ana Clara Prevedello
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