Enem 2026: DPRJ recomenda gratuidade no transporte público e reforço operacional da frota
Órgãos de tutela coletiva e da infância cobram das prefeituras medidas para garantir o acesso de estudantes de baixa renda ao exame.
Foto: Agência Brasil
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio da Coordenação de Tutela Coletiva (Cotutela), da Coordenação de Infância e Juventude (Coinfância) e dos Núcleos Regionais de Tutela Coletiva, expediu uma Recomendação Conjunta direcionada às prefeituras municipais para assegurar a gratuidade no transporte público coletivo e o reforço operacional da frota nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026, marcado para os dias 8 e 15 de novembro.
A iniciativa integra os esforços da campanha “Enem para Todos”, que busca combater a exclusão educacional e o impacto desproporcional da abstenção entre os estudantes de baixa renda, egressos da rede pública e inscritos no CadÚnico.
— O dever do Estado de garantir o direito à educação não se limita à oferta de ensino, abrangendo também a promoção de condições efetivas de acesso às oportunidades educacionais. Nesse contexto, a gratuidade do transporte público nos dias de realização do Enem, inclusive para acompanhantes de adolescentes com deficiência que necessitem desse suporte, constitui medida importante para reduzir barreiras socioeconômicas e de acessibilidade — afirma a defensora pública e coordenadora da Coinfância, Letícia Kirchhoff Ribeiro.
Para a Defensoria Pública, o direito ao transporte possui natureza instrumental indispensável para o pleno exercício do direito fundamental à educação. O alto custo das passagens, agravado pelo fechamento dominical dos postos de recarga e por travas nos cartões de bilhetagem eletrônica, somado à redução ordinária da frota de ônibus aos domingos, cria uma barreira excludente que impede o acesso de milhares de jovens aos seus respectivos locais de prova.
— Nenhum estudante pode ser privado do seu futuro por não ter o valor para a passagem de ônibus. O transporte público tem uma função social clara e é um meio indispensável para que o direito fundamental à educação aconteça na prática. A nossa recomendação visa garantir que o jovem da periferia, de baixa renda e da rede pública tenha exatamente as mesmas condições de chegar ao seu local de prova que qualquer outro candidato — reforça o defensor público e coordenador de Tutela Coletiva da DPRJ, Fábio Schwartz.
Confira a íntegra da Recomendação Conjunta aqui.
Texto: Ana Clara Prevedello
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