Defensoria cobra esclarecimentos sobre suspensão da emergência e do CTI de hospital em Nilópolis
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do 4° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, expediu ofícios à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis e à Secretaria de Estado de Saúde para solicitar esclarecimentos após a interrupção dos serviços de urgência, emergência e CTI do Hospital e Maternidade Municipal Juscelino Kubitschek. Os órgãos receberam o prazo de 48 horas, que expira na tarde desta quinta-feira (5), para encaminhar as respostas à Instituição.
Segundo informações noticiadas pela imprensa, a suspensão teria ocorrido após a redução dos repasses estaduais ao município, que passaram de R$ 5,6 milhões para R$ 1 milhão mensais, a partir de julho de 2026. A DPRJ cobra informações sobre a alteração dos valores e possíveis pendências financeiras. Nos ofícios expedidos, os valores destinados ao hospital são questionados, levando em consideração possíveis atrasos nos pagamentos e medidas previstas para o restabelecimento dos serviços.
Os documentos pedem, ainda, explicações acerca dos motivos que levaram à suspensão dos serviços e as medidas adotadas para garantir a assistência de pacientes afetados, incluindo o redirecionamento destes atendimentos para outras unidades de saúde.
– É fundamental que a assistência à população não seja afetada por embates financeiros entre os entes federativos. As ações e serviços de saúde devem ser executados de forma cooperativa, o que inclui a assistência técnica e financeira da Secretaria de Estado de Saúde. É preciso compreender quais razões técnicas justificam a redução abrupta, sem consideração da demanda populacional, da capacidade da oferta de serviços e sem qualquer plano de transição para evitar a desassistência, lembrando que o cofinanciamento estadual pactuado e planejado deve ser respeitado sob pena de comprometimento à continuidade do serviço público essencial – reforça a defensora pública Thaísa Guerreiro, em atuação no 4° NRTC.
A iniciativa da DPRJ visa à apuração da situação e à cobrança de providências dos entes públicos, considerando que a interrupção de serviços hospitalares essenciais compromete o acesso da população à assistência à saúde e coloca em risco a vida dos pacientes.
Texto: Ana Clara Prevedello
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