ATENDIMENTO AO CIDADÃO

A defensora pública Luciana da Mota Gomes de Souza fala sobre letramento racial
de gestores de escolas em evento no MAM-Rio (foto: Igor Albuquerque)

 

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) iniciou, nessa segunda-feira (16), uma agenda com uma série de eventos pela Semana da Consciência Negra. A programação inclui ações itinerantes de atendimento ao público, assinatura de um termo de cooperação técnica com o Ministério de Igualdade Racial (MIR), além de congressos, palestras e seminários.

À frente da Coordenadoria de Promoção da Equidade Racial (Coopera) e do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora), a defensora pública Luciana da Mota Gomes de Souza representou a DPRJ na abertura da Semana da Consciência Negra, promovida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Sedhir), da Prefeitura do Rio. O evento, sediado no Museu de Arte Moderna (MAM), marcou o lançamento do Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista, projeto pioneiro no país, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal da Casa Civil e o Unicef. Conectado à campanha Rio Cidade Antirracista e ao Ministério da Igualdade Racial, o programa promove a equidade étnico-racial no planejamento de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. Além da DPRJ, a mesa contou com a presença do secretário municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Marcio Santos, representantes da Unicef, da Casa Civil e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro da Cidade do Rio de Janeiro (Comdedine-Rio). 

A defensora Luciana da Mota destacou a atuação jurídica da DPRJ, em parceria com a Sedhir, no fortalecimento de ações e estratégias de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo, por meio do lançamento da Cartilha Educacional Horizontes pela Equidade, voltada ao letramento racial dos gestores de escolas públicas e privadas.

— A ideia é que os próprios gestores, com o material oferecido pela Defensoria, vejam onde estão falhando e onde estão acertando no que se refere a uma educação antirracista. É preciso haver uma capacitação efetiva do seu corpo educacional. A nossa cartilha orienta os gestores sobre como agir internamente para oferecer um ambiente menos hostil aos alunos negros — ressaltou a coordenadora do Coopera e do Nucora. 

Coletivos de mulheres negras reivindicam direitos

Ainda na segunda-feira, a Defensoria Pública participou de um evento de escuta de coletivos de mulheres negras organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Museu da Justiça. Na ocasião, foram ouvidas representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, da ONG Criola, da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro, da ONG Pretas Ruas, da ONG Mulheres de Atitude e da Casa das Mulheres da Maré. Outras instituições também estiveram presentes: Ministério Público, Departamento Geral de Atendimento à Mulher da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas e Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar.

As organizações apresentaram as barreiras de acesso a direitos e à Justiça que atingem as mulheres, especialmente negras, como dificuldades de pronto-socorro em seus territórios pelas forças de segurança, demora no atendimento e má prestação de serviço pelos equipamentos públicos.

— Não há como construir políticas públicas e institucionais sem ouvir as mulheres, principalmente as mulheres negras, majoritariamente vítimas de todo tipo de violência. Esse espaço de escuta é muito importante e deve ser contínuo e permanente para que o acesso à direitos e à Justiça possa ser um direito concretizado para todas as mulheres — afirmou a defensora pública Thaís Lima, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher e do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).

Atendimento na Praça Tiradentes e no Parque da Pedra Branca

Nesta terça (17), das 10h às 17h, a Defensoria Pública — por meio da Coopera e do Nucora — participa da Feira de Empreendedorismo AfroBrasileiro, na Praça Tiradentes, no Centro do Rio, prestando atendimento relacionado a pensões alimentícias, guarda de filhos e outros assuntos. Já na próxima segunda, dia 23, a DPRJ assina um termo de cooperação técnica com o Ministério de Igualdade Racial (MIR), para prestar assistência jurídica aos atendidos pela Casa da Igualdade Racial, inaugurada pelo MIR no Rio de Janeiro para oferecer atendimento psicológico a vítimas de racismo.

— Essa colaboração consiste no encaminhamento pela Defensoria para a Casa da Igualdade racial de usuários vítimas de racismo para atendimento psicológico e assistência social, enquanto a Casa nos encaminha todos os atendimentos jurídicos que surgirem dos usuários — explica a defensora Luciana da Mota.

A agenda segue com participação da coordenadora da Coopera e do Nucora em um congresso sobre Direito Decolonial na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no dia 24; a realização de uma palestra para servidores do Rioprevidência, no dia 26; o seminário Defensoria Antirracista, na sede administrativa da DPRJ, no dia 27; e, no dia 30, uma visita à comunidade quilombola Dona Bilina, localizada Parque Estadual da Pedra Branca, na Zona Oeste do Rio.

Texto: Luiza Silvestrini e Marcela Dutra



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