
Instituição participou do painel "Justiça, Direitos e Acesso à Saúde nas Doenças Raras", na última segunda-feira (16).
A atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) na garantia do direito à saúde esteve em destaque no II Seminário da Comissão dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB/RJ, realizado nesta segunda-feira (16), na sede da seccional, no Centro do Rio.
A Instituição foi representada pela defensora pública e subcoordenadora de Saúde da DPRJ, Renata Pinheiro, que integrou o painel "Justiça, Direitos e Acesso à Saúde nas Doenças Raras". A mesa de debates contou, ainda, com a participação do promotor de Justiça Daniel Ribeiro e do advogado Geraldo Nogueira, membro da comissão temática da OAB/RJ, com mediação conduzida pela vice-presidente da comissão, Priscila Patrícia.
A subcoordenadora ressaltou a relevância do trabalho institucional na defesa dos pacientes diagnosticados com enfermidades raras, detalhando os entraves práticos enfrentados no cotidiano forense para a obtenção de tratamentos e fármacos, sobretudo após as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos Temas 6 e 1.234 de repercussão geral.
Na ocasião, a estrutura do Núcleo de Assessoria Farmacêutica da DPRJ também foi destacada, dando ênfase à importância do suporte técnico especializado para qualificar as demandas e a efetivação da tutela jurisdicional individual e coletiva. Além disso, a defensora pública chamou atenção para o papel central da equidade nas decisões do Poder Público.
— A universalidade e a integralidade que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) não encontram exceções no campo das doenças raras. Pelo contrário: é justamente por meio do princípio da equidade que esses pilares ganham concretude para esse público, exigindo do Estado respostas diferenciadas e adequadas à complexidade dessas condições, para que o acesso a tratamentos e medicamentos seja verdadeiramente efetivo e justo — pontuou a subcoordenadora Renata Pinheiro.