ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Premiação do Selo Defende Dados: (da esq. para a dir.) os defensores públicos Dezidério Machado Lima, do Paraná; Matheus Muñoz, presidente do Condege;
Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, Defensor Público-Geral do Rio; e Rafaela Alvarenga, presidente da Coordenadoria de Proteção de Dados do Condege

 

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) foi premiada, nesta terça-feira (17), durante a 115ª Reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Belo Horizonte. A Instituição recebeu o Selo Esmeralda — o mais alto em uma escala de quatro níveis, de acordo com a eficácia no cumprimento das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — na primeira edição do Selo Defende Dados, que reconhece o compromisso das defensorias públicas com a proteção de dados pessoais e com a privacidade de seus integrantes e seus assistidos. O prêmio foi recebido pelo Defensor Público-Geral do Estado do Rio, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.

— O Selo Esmeralda reconhece à DPRJ o mais alto grau de governança da privacidade e proteção de dados, honrando um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados — explica a encarregada de Proteção de Dados da DPRJ, a defensora pública Adriana João — A preocupação com a proteção dos dados pessoais, sejam os dos usuários do nosso serviço público, sejam os dos agentes internos que exercem suas funções na Defensoria Pública, deve ser constante e caminhar no mesmo ritmo da inovação tecnológica da nossa Instituição.

Adriana João destaca, ainda, que o mapeamento de dados é um trabalho complexo, mas fundamental quando se trata de protocolos de segurança eficientes.  

—  Lidamos com um número expressivo de dados pessoais, dados sensíveis, incluindo os de crianças e adolescentes e os protegidos por sigilo legal, e cujos titulares são pessoas em situação de vulnerabilidade ou economicamente hipossuficientes. Os riscos dessas operações podem ser mitigados quando se esmiúçam os processos de tratamento e se sugerem medidas de prevenção e segurança — explica ela.

Debate sobre golpes online

Durante a reunião do Condege, os defensores e defensoras presentes discutiram propostas voltadas à proteção de dados da população contra golpes online, orientações para o uso de redes e internet por crianças e adolescentes e a criação de grupos de atuação em saúde pública.

Texto: Luiza Silvestrini



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