PMs que algemaram advogada em Caxias são assistidos pela Defensoria
Ameaçados de afastamento das atividades no Fórum de Caxias, os dois policiais militares que algemaram a advogada Valéria Lucia dos Santos após o término de audiência no III Juizado Especial Criminal, no último dia 10, estão sendo assistidos pela Defensoria Pública do Rio. O defensor Thiago Belotti, que atua junto à Auditoria Militar, encaminhou, nesta quarta-feira (18), à direção do Fórum local, contestação em favor dos sargentos, sob a alegação de que eles “não violaram os direitos da advogada e agiram em total conformidade com a lei, ao usarem algemas em clara situação de resistência”.
O defensor Belotti destaca que a Súmula vinculante no. 11 do Supremo Tribunal Federal preconiza que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.
— Foi exatamente o que aconteceu. A advogada não nega ter resistido a deixar o recinto, como fora solicitado pela juíza leiga e reiterado pelos policiais militares, num momento em que a audiência já havia sido encerrada. O depoimento dela, que consta no Registro de Ocorrência lavrado na delegacia, no mesmo dia, não deixa dúvidas — explica Belotti.
O pedido de afastamento dos sargentos Alan de Souza Nogueira e Nelson da Silva Rodrigues de suas atividades policiais militares no Fórum de Caxias foi feito, por ofício, à direção do Fórum de Caxias, pela Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, que alega terem eles “demonstrado evidente despreparo técnico e emocional para lidarem com o público e, principalmente, com profissionais de advocacia”.
Belotti discorda e quer o arquivamento da solicitação da OAB:
— Houve resistência por parte da advogada até mesmo quando os policiais tentaram levá-la para o corredor do Fórum pelos braços. Foi então que ela literalmente se jogou no chão e começou a se debater. Não fosse o uso das algemas, a advogada teria se ferido. Convém lembrar que as algemas foram retiradas tão logo ela se acalmou, no corredor da sala de audiências, ou seja imediatamente após cessar o risco à sua integridade física e a de terceiros. Aliás, ela foi conduzida à delegacia sem algemas — ressalta o defensor público.
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