Defensoria Pública do RJ reúne especialistas para debater mudanças na política de drogas
Questão de segurança ou de saúde pública? Encarcerar ou recuperar? Estas são apenas algumas das questões que permeiam as discussões sobre o uso de drogas no Brasil. Para lançar luz sobre o tema, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro reúne alguns dos maiores especialistas na área nesta sexta-feira (12) para o debate “Política de drogas: o proibicionismo e seus efeitos, reflexões multidisciplinares”. A proposta é extrair da discussão elementos que possam subsidiar a Defensoria Pública na proposição de medidas efetivas aos órgãos oficiais, privilegiando o tratamento mais adequado para a questão.
O encontro desta sexta-feira terá como mediador o jornalista Chico Otávio, do jornal O Globo, e reunirá o defensor público-geral do Rio, André Castro; o médico e presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha; o jornalista Denis Bugierman, diretor de redação da revista Super Interessante e autor do livro "O fim da guerra", que discorre sobre a maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas; o médico e pesquisador da Fiocruz Francisco Inácio Bastos; Ilona Szabó; diretora executiva do Instituto Igarapé e coordenadora do Secretariado da Comissão Global de Políticas sobre drogas; e o médico e professor da UFRJ João Menezes.
Atenta às estatísticas que apontam para o aumento do encarceramento referente ao tráfico de drogas, bem como à crescente importância que a discussão acerca das políticas públicas sobre o tema tem recebido, a Defensoria criou o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas Sobre Drogas (Resolução 781/2015). O objetivo é a interação com um amplo espectro da sociedade civil, e de outros campos científicos, mais precisamente da saúde pública.
Amadurecer consensos acerca de alternativas à política atualmente vigente pode proporcionar ao defensor público um panorama mais largo para o enfrentamento das complexas questões que envolvem o aumento do encarceramento relacionado às drogas, bem como a campanhas de prevenção e informação mais eficientes relacionados ao uso e ao abuso de tais substâncias.
O evento desta sexta-feira, que integra o “Ciclo de Debates Defensoria, Direito e Sociedade”, organizado em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), já é fruto dessa nova filosofia de atuação. Na semana passada, recomendação enviada pela Defensoria aos defensores públicos em exercício para que peçam automaticamente a inconstitucionalidade de toda prisão de usuários de drogas no estado teve grande repercussão. A medida se antecipa à votação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem o objetivo de descriminalizar o consumo, por entender que é questão de foro íntimo do usuário.
Por intermédio de sua diretoria de Estudos e Pesquisa de Acesso à Justiça, a DPGE-RJ encaminhou à Secretaria Nacional de Política de Drogas do Ministério da Justiça proposta de pesquisa a ser realizada junto a 65 Varas Criminais do Rio e Grande Rio. O objetivo é mapear e identificar o tratamento judicial que vem sendo dado aos processos envolvendo acusações por tráfico de drogas, seja no tocante aos elementos normativos previstos no §2.º do art. 28 da Lei 11.343/06, seja quanto às fundamentações aplicadas às condenações que englobam também o art. 35 da mesma lei.
SERVIÇO
Debate: “Política de drogas: o proibicionismo e seus efeitos, reflexões multidisciplinares”
Local: Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes
Avenida Marechal Câmara, 314, 2º andar, Centro
Horário: 14h às 18h
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